O sexto lote do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, o seguro-defeso, será pago na terça-feira (24) a 110.904 pescadores e pescadoras que estão com o cadastro regular e atendem às exigências do programa. O repasse soma R$ 179,7 milhões.
Com a nova liberação, o governo alcança R$ 616,3 milhões pagos desde o início da rodada semanal de depósitos, que já beneficiou 269.372 pessoas nos cinco lotes anteriores. Cada parcela corresponde a um salário mínimo, fixado em R$ 1.621, e o benefício pode durar até cinco meses, conforme o calendário regional do período de defeso, quando a pesca é interrompida para garantir a reprodução das espécies.
A maior parte dos beneficiários do lote desta terça teve a atividade afetada entre novembro de 2025 e fevereiro de 2026. “O MTE tem trabalhado para garantir o pagamento de todos os pedidos de seguro-defeso que passaram por análise criteriosa, assegurando o direito de quem realmente vive da pesca”, afirmou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
O programa passou por mudanças recentes na gestão. Desde novembro do ano passado, a operação do seguro-defeso foi transferida do INSS para o Ministério do Trabalho e Emprego, com foco em reduzir pagamentos indevidos e coibir fraudes. As regras em vigor incluem inscrição no CadÚnico, cadastro biométrico, entrega do Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (Reap), residência em município abrangido pelo defeso e participação em entrevistas conduzidas pela Fundacentro em estados onde já ocorre a piracema — Bahia, Maranhão, Piauí, Pará e Amazonas, que somaram 514.127 atendimentos em 126 municípios.
Entre 1º de novembro de 2025 e 14 de março de 2026, o Ministério do Trabalho e Emprego recebeu 1.198.473 requerimentos individuais, ainda em triagem, com maior volume no Pará (351.502) e no Maranhão (336.803). Ficaram fora dos lotes, entre outros casos, pedidos sem o Reap e solicitações de pessoas com vínculo de emprego, aposentadoria, registro de pesca cancelado ou recebimento de benefício assistencial contínuo, como o BPC.
A liberação do sexto lote mantém a sequência semanal de pagamentos e deve ampliar a procura por regularização documental e atualização cadastral nas regiões abrangidas, enquanto o governo segue a triagem dos pedidos e a fiscalização das condições exigidas para novas concessões.
Fonte: Agência Brasil
