Indústria leva ao Congresso pauta com 15 prioridades e trava disputa sobre jornada de 36 horas

A indústria apresentou nesta terça-feira (24), em Brasília, a lista de projetos que pretende ver avançar no Congresso em 2026 e colocou no centro do debate temas como jornada de trabalho, política industrial e concessões. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) lançou a 31ª edição da Agenda Legislativa da Indústria em sessão solene no Plenário da Câmara, com um recorte que reúne 135 proposições em tramitação: o setor apoia 81 e se posiciona contra 54.

O documento vem com uma “pauta mínima” de 15 propostas consideradas prioritárias, desenhando o que deve concentrar pressão de empresas e entidades nas próximas semanas. Entre os pontos que já entram como foco de embate está a PEC 8/2025, que reduz a jornada semanal para 36 horas, classificada pela CNI como medida de impacto negativo para o setor. No bloco de iniciativas defendidas pela indústria, aparece o PL 4007/2025, que trata de incentivos à empregabilidade e ao empreendedorismo vinculados ao Bolsa Família.

A apresentação ocorreu enquanto o Congresso mantém o ritmo de votações no dia. No Senado, a sessão deliberativa da tarde inclui o PL 896/2023, que trata da criminalização da misoginia ao enquadrar a prática entre os crimes previstos na Lei 7.716/1989, ampliando o alcance da legislação que já pune discriminação e preconceito. A medida volta ao plenário em um contexto de pressão por respostas legislativas a crimes de gênero e discursos de ódio.

Na Câmara, a sessão deliberativa marcada para a tarde ocorre em paralelo à movimentação de líderes e bancadas para calibrar a pauta da semana, em um cenário em que temas econômicos e trabalhistas tendem a disputar espaço com projetos de segurança e direitos. O lançamento da pauta da indústria, na prática, reforça a tentativa do setor de influenciar prioridades e acelerar votações em áreas como tributação, infraestrutura, comércio exterior e inovação.

A leitura do dia é que a lista apresentada pela CNI passa a funcionar como termômetro de articulação: ela antecipa onde haverá convergência com o governo e onde a resistência deve crescer, especialmente em propostas que mexem no custo do trabalho e nas regras de contratação. A partir desta semana, o impacto mais imediato deve aparecer na agenda de comissões e negociações de plenário, com entidades empresariais ampliando o corpo a corpo para travar mudanças consideradas desfavoráveis e destravar projetos classificados como essenciais para competitividade e investimento.

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