O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) instituiu nesta segunda-feira, 30 de março de 2026, um grupo de trabalho para acompanhar o processo de reconhecimento e concessão da pensão especial destinada a pessoas submetidas ao isolamento compulsório por hanseníase no estado. A medida foi oficializada pela Portaria nº 153, assinada pela presidente do órgão, conselheira Dulce Benício, e prevê prazo de seis meses para execução das atividades.
O grupo vai atuar junto ao Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) no acompanhamento dos trabalhos da Comissão de Avaliação Estadual, responsável por identificar possíveis beneficiários e organizar a análise dos casos. A iniciativa busca dar mais ritmo ao trâmite, alinhando procedimentos e destravando etapas que dependem de checagem de registros e comprovações documentais.
Entre as tarefas previstas está a articulação com órgãos de saúde e assistência social para facilitar a obtenção e o encaminhamento de documentos, tanto em formato físico quanto digital, que ajudem a validar o direito ao benefício. O objetivo é reduzir gargalos na montagem dos processos e ampliar a capacidade de resposta às demandas apresentadas por pessoas atingidas pela política de segregação.
A coordenação do grupo ficará com o servidor Evandro Luzia Teixeira, com participação de outros quatro integrantes da equipe técnica do tribunal. O trabalho também prevê cooperação com instituições parceiras e com o Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), que acompanha o tema e reúne famílias e vítimas que buscam reparação.
Com a criação do grupo, o TCE-AC amplia o acompanhamento sobre uma etapa considerada central para que a pensão chegue a quem tem direito, num processo que envolve levantamento de dados, conferência de informações e integração entre diferentes áreas do poder público.
