A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE-AC) mantém atendimento de plantão para casos considerados urgentes durante fins de semana, feriados, pontos facultativos e períodos de recesso forense. O serviço funciona para situações que não podem aguardar o expediente regular sem risco de prejuízo imediato a direitos, à vida ou à liberdade.
Em Rio Branco, o contato do plantão é feito pelo WhatsApp (68) 99927-5436 e pelo e-mail plantao.dpe@ac.def.br. No interior, o atendimento ocorre pelo telefone (68) 99963-8105 e pelo e-mail plantao.interior@ac.def.br.
Entre os atendimentos previstos estão pedidos de habeas corpus e mandados de segurança em situações ligadas à autoridade submetida ao magistrado plantonista, especialmente quando o fato ocorre durante o plantão ou quando a medida é necessária para evitar a perda de um direito. O plantão também cobre casos relacionados à comunicação de prisão em flagrante, com pedidos como relaxamento da prisão, liberdade provisória, revogação de prisão preventiva e, em situações justificadas como urgentes, revogação de prisão civil.
A Defensoria inclui ainda pedidos urgentes de busca e apreensão de pessoas quando a necessidade estiver comprovada, além de medidas urgentes de natureza cível ou criminal que não possam ser adotadas no horário regular, inclusive em matérias que tramitam nos Juizados Especiais. Outra frente do plantão é a assistência jurídica em audiências de custódia para pessoas presas que não tenham advogado constituído.
A orientação é que o serviço não seja usado para demandas sem urgência. Não entram no plantão pedidos de levantamento de valores, liberação de bens apreendidos ou atos que possam esperar o funcionamento normal das unidades. A avaliação sobre o enquadramento do caso cabe ao defensor público plantonista.
A DPE-AC recomenda que quem procurar o plantão tenha em mãos documento de identidade, CPF, comprovante de endereço e, quando houver, documentos que ajudem a demonstrar a urgência do pedido. A medida busca reduzir riscos em situações críticas e garantir acesso rápido à Justiça quando o tempo é determinante.
