A 4ª Semana Nacional do Registro Civil, dentro do mutirão “Registre-se!”, acontece de 13 a 17 de abril no Acre com atendimentos em unidades prisionais de Rio Branco e Tarauacá, na Casa de Saúde Indígena (Casai) da capital e na Escola Estadual Divina Providência, em Xapuri, para ampliar o acesso à documentação civil básica e reduzir o sub-registro.
A mobilização será coordenada localmente pela Corregedoria-Geral da Justiça e pela Coordenadoria de Apoio aos Programas Sociais (Coaps) do Tribunal de Justiça do Acre. Entre os serviços gratuitos previstos estão emissão de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito, além de registros, retificações e emissão de título de eleitor.
O cronograma divulgado prevê atendimento no dia 13 na Unidade de Regime Fechado Francisco de Oliveira Conde, em Rio Branco; no dia 14, na Unidade Penitenciária Moacir Prado, em Tarauacá; no dia 15, na Casai, em Rio Branco; no dia 16, na Unidade Feminina de Regime Fechado Francisco de Oliveira Conde, também na capital; e no dia 17, na Escola Estadual Divina Providência, em Xapuri.
A ação tem apoio do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AC), da Casai e da Prefeitura de Xapuri.
Criado em 2023, o “Registre-se!” já teve três edições nacionais e é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltada a erradicar o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação para pessoas em situação de vulnerabilidade. No sistema prisional, o mutirão também se conecta ao plano Pena Justa, diante de casos de pessoas que entram sob custódia sem documentos básicos ou com registros extraviados, o que dificulta o acesso a direitos e a serviços públicos.
