A Defensoria Pública do Estado do Acre acionou a Justiça e conseguiu uma decisão que obriga o governo estadual a regularizar o atendimento de um paciente internado no Hospital de Saúde Mental do Acre (Hosmac), em Rio Branco, após falhas no acompanhamento e na condução do tratamento. O caso envolve um jovem de 24 anos internado desde 2022, com histórico de reinternações, e chegou ao Judiciário depois de uma atuação do Núcleo de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da População Imigrante e Refugiada, População em Situação de Rua e Saúde Mental (Nupirps), chefiado pela defensora pública Flávia Nascimento.
Na ação, a Defensoria relatou que o atendimento vinha ocorrendo de forma fragmentada, com falta de acompanhamento psicológico regular e avaliações psiquiátricas concentradas em momentos de crise. A instituição também apontou a ausência de um Plano Terapêutico Singular efetivo e registrou, a partir de informações do prontuário, períodos sem visitas médicas e a manutenção do paciente em isolamento prolongado, sem uma estratégia estruturada de reabilitação e sem integração consistente de equipe multiprofissional.
Ao analisar o pedido, a Justiça reconheceu falhas na assistência e determinou que o Estado adote providências para garantir cuidado contínuo, com equipe multidisciplinar e plano terapêutico estruturado. Entre as medidas impostas estão a elaboração ou atualização do Plano Terapêutico Singular, a apresentação de relatório clínico detalhado e a garantia de acompanhamento psiquiátrico e psicológico compatível com o quadro do paciente.
A decisão tem como base a legislação que orienta a política nacional de saúde mental e reforça a atuação da Defensoria na cobrança de atendimento regular em internações prolongadas. Na prática, a medida amplia a pressão sobre a rede estadual para manter rotinas de acompanhamento e tratamento que não fiquem restritas ao controle medicamentoso e ao manejo de crises, com impacto direto na organização do serviço e na condução de casos semelhantes.
