O novo Plano Nacional de Educação (PNE) foi sancionado em 14 de abril, em Brasília, com metas e estratégias até 2036 e recebeu apoio de entidades do setor, que tratam o texto como referência para reorganizar prioridades e cobrar execução em estados e municípios. Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em cerimônia no Palácio do Planalto, o plano define objetivos para toda a trajetória educacional, da educação infantil à pós-graduação, e coloca no centro temas como aprendizagem, inclusão, conectividade e ampliação do tempo integral.
Entre as metas financeiras, o PNE prevê elevar o investimento público em educação para 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em sete anos e alcançar 10% do PIB em dez anos. O texto reúne 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias. Na solenidade, Lula disse que a sociedade deve acompanhar o cumprimento das metas ao longo da vigência do plano. O Ministério da Educação afirmou que o desenho busca amarrar qualidade do ensino e equidade, com recortes para educação inclusiva e modalidades como educação indígena, quilombola, do campo e em língua de sinais.
No campo da alfabetização, o plano projeta que pelo menos 80% das crianças estejam alfabetizadas ao fim do 2º ano do ensino fundamental em cinco anos, com universalização da alfabetização na idade certa em uma década e a marca de 100% dos estudantes alfabetizados até 2036. Também há metas para tempo integral, com 65% das escolas e 50% dos estudantes nessa jornada até 2036, além da ampliação de matrículas na educação infantil: 60% das crianças de até 3 anos matriculadas até 2036.
Organizações do setor afirmam que o ganho do PNE depende de coordenação federativa e capacidade de execução. O vice-presidente de educação da Fundação Lemann, Felipe Proto, disse que o plano reafirma a educação como prioridade nacional, mas condicionou os resultados à implementação para transformar metas em aprendizagem e reduzir desigualdades, com apoio estruturado a estados e municípios.
A educação profissional e tecnológica aparece como um dos eixos do texto. O gerente de Articulação, Advocacy, Monitoramento e Avaliação do Itaú Educação e Trabalho, Diogo Jamra, afirmou que o plano consolida a área como eixo estratégico e trouxe metas de qualidade para acompanhar a expansão. Ele citou como “desafiadora, mas factível” a meta de alcançar 50% dos estudantes do ensino médio em cursos integrados à educação profissional, apontando que isso exigirá ação conjunta de União, estados e municípios e políticas de qualificação e requalificação ao longo da vida, diante de transformações digitais e da crise ambiental.
O presidente da Associação Brasileira de Sistema de Ensino e Plataformas Educacionais (Abraspe), Tiago Bossi, disse que o plano amplia a clareza de metas com ênfase em qualidade, educação digital e tempo integral e reforçou a necessidade de aumento gradual de investimentos. Ao mesmo tempo, cobrou debate sobre inteligência artificial e personalização do ensino, defendendo que a discussão caminhe junto das necessidades atuais e da capacidade de execução.
O governo sustenta que parte das metas foi construída a partir de programas já em implementação no Ministério da Educação, como o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, e também de debates que passaram por conferências locais e estaduais até chegar às deliberações da Conferência Nacional de Educação (Conae), realizada em janeiro de 2024. Com a sanção, a cobrança se desloca para a etapa de regulamentação, coordenação e monitoramento, num cenário em que metas de financiamento, alfabetização e expansão do tempo integral tendem a pressionar redes municipais e estaduais, formação de professores e a oferta de educação profissional nos próximos anos.
