A corregedora-geral do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), procuradora de Justiça Patrícia de Amorim Rêgo, apresentou em São Paulo (SP), nos dias 7 e 8 de maio de 2026, uma proposta de plano de correição que coloca como prioridade a proteção integral de meninas e mulheres no enfrentamento da violência doméstica e familiar. A iniciativa foi levada à 151ª Reunião do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNCGMPEU), que reuniu membros do Ministério Público para debates e definições sobre diretrizes de atuação correicional no país.
A proposta foi apresentada durante a reunião administrativa do primeiro dia do encontro, no contexto dos trabalhos de um Grupo de Atuação Temática criado pelo CNCGMPEU para elaborar diretrizes nacionais sobre o tema. O grupo foi instituído na 150ª reunião ordinária do colegiado, realizada em março, em Brasília (DF), com a tarefa de desenvolver parâmetros de uniformização de procedimentos e de aprimoramento das atividades das corregedorias em todo o Brasil.
No plano exposto pela corregedora do MPAC, a atuação correicional é associada à indução de boas práticas institucionais e ao fortalecimento de medidas alinhadas aos direitos fundamentais e à perspectiva de gênero, com foco na proteção das vítimas de violência. “Levar para o debate nacional a proteção integral de meninas e mulheres como prioridade correicional representa o compromisso das corregedorias com uma atuação mais humana, sensível e comprometida com a realidade das vítimas de violência. Apresentamos uma proposta construída com responsabilidade institucional e olhar atento às desigualdades que atravessam a vida de tantas meninas e mulheres”, disse Patrícia de Amorim Rêgo.
O CNCGMPEU definiu que o material passará por ajustes técnicos antes de ser submetido à deliberação na próxima reunião do colegiado. A programação do encontro incluiu ainda exposições técnicas com participação de Samira Bueno, diretora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, da procuradora da Justiça Militar Helena Mercês Claret da Mota, da conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Ivana Lúcia Franco Cei e da especialista Verônica Ferriani.
