O Procon do Acre ampliou a fiscalização sobre postos de combustíveis e já vistoriou 120 estabelecimentos em 20 municípios desde março, em uma ofensiva para apurar preços abusivos, verificar a regularidade da revenda e reforçar a proteção ao consumidor em diferentes regiões do estado.
A operação reúne órgãos estaduais e federais, entre eles Ipem, Inmetro, ANP, Senacon, Polícia Rodoviária Federal e Ministério Público do Acre. Na primeira etapa, realizada entre 10 e 13 de março, 25 postos foram inspecionados. Ao todo, 356 bicos de abastecimento passaram por análise e 14 apresentaram irregularidades. As equipes também checaram a qualidade dos combustíveis, o funcionamento dos equipamentos e o cumprimento das regras de informação ao consumidor.
Durante as vistorias, os fiscais identificaram falta do Código de Defesa do Consumidor em local visível, ausência de tabela de preços e problemas na documentação obrigatória dos estabelecimentos. Nessa fase, o Procon lavrou cinco autos de constatação. A ANP aplicou duas autuações, emitiu três notificações e recolheu amostras para exames laboratoriais.
A segunda etapa da ação foi dividida em três fases entre março e maio, com avanço para áreas de difícil acesso e municípios do interior. As equipes passaram pelo Baixo Acre, Vale do Juruá, postos localizados em rodovias federais e cidades como Marechal Thaumaturgo, Santa Rosa do Purus, Jordão e Porto Walter. A fiscalização ainda seguirá para Tarauacá e Acrelândia.
No balanço parcial da operação, o Procon soma 38 relatórios de visita, 33 autos de constatação, 49 notificações recomendatórias e 1.320 bicos de abastecimento fiscalizados. Os 14 bicos reprovados representam 1,06% do total inspecionado. Os postos notificados terão de apresentar notas fiscais de compra dos combustíveis, planilhas de custos operacionais e tabelas com os preços praticados. O material será analisado tecnicamente para verificar eventual abuso na formação de preços, com apoio do Ministério Público, por meio da Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor e do Núcleo de Apoio Técnico.
A presidente do Procon, Alana Albuquerque, afirmou que a fiscalização segue os procedimentos legais e assegura o direito de defesa dos estabelecimentos. “Nosso compromisso é assegurar que as relações de consumo ocorram de forma transparente, equilibrada e em conformidade com a legislação, protegendo os direitos dos consumidores acreanos e combatendo práticas que possam comprometer a livre concorrência e a confiança da população no mercado de combustíveis”, disse.
O chefe da Divisão de Fiscalização do órgão, John Lynneker, afirmou que a operação busca ampliar a presença do Estado e garantir clareza nas relações de consumo. “Levar essa fiscalização aos municípios mais distantes também representa o fortalecimento da presença do Estado e da proteção do consumidor em todo o Acre”, declarou.
O Procon informou que os resultados das análises técnicas serão divulgados após a conclusão da apuração. Consumidores que identificarem irregularidades podem procurar os canais oficiais de atendimento do órgão no estado.
