A Assembleia Legislativa do Acre aprovou, na sessão de 3 de junho, em Rio Branco, um pacote de projetos voltado à reparação de famílias atingidas pela tragédia no Instituto São José e à reorganização de órgãos públicos do sistema de Justiça. Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei nº 74/2026, que cria indenização especial de natureza compensatória e humanitária aos dependentes das vítimas fatais do ataque a tiros ocorrido na escola, onde duas funcionárias morreram.
A proposta sobre o Instituto São José é de autoria do deputado Pedro Longo e foi apresentada como uma medida de reparação às famílias atingidas. Na mesma votação, os deputados aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 18/2026, encaminhado pela Defensoria Pública do Acre, com alterações na Lei Orgânica da instituição para ajustar a estrutura administrativa e funcional do órgão.
O plenário também aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 17/2026, do Poder Executivo, que altera a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado. A pauta incluiu ainda o Projeto de Lei nº 95/2026, enviado pelo Tribunal de Justiça do Acre para modificar o Regimento de Custas do Judiciário estadual, e o Projeto de Lei nº 87/2026, que autoriza a doação de um imóvel do Estado à Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Feijó.
As matérias passaram pelas comissões permanentes da Casa antes da votação em plenário. Durante a discussão, o deputado Edvaldo Magalhães defendeu que, após o debate, prevaleceu o entendimento entre os parlamentares, afastando a leitura de crise entre instituições.
