O governo federal anunciou nesta quarta-feira, 10 de junho, em Brasília, o reconhecimento do Pix como marca de alto renome no Instituto Nacional da Propriedade Industrial, medida que amplia a proteção jurídica do sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central e estende a defesa do nome e do símbolo a todos os ramos de atividade econômica.
O anúncio foi feito pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão. Com o novo status, o Pix passa a contar com o nível mais alto de proteção previsto na legislação de propriedade industrial e se torna a primeira marca vinculada ao governo federal a alcançar esse reconhecimento.
Na prática, o enquadramento como marca de alto renome garante blindagem mais ampla contra uso indevido, ainda que fora da classe original de registro. O efeito é reforçar a exclusividade de uma marca já consolidada nacionalmente e associada a reputação, prestígio e confiança. A publicação oficial do reconhecimento está prevista para 16 de junho na Revista da Propriedade Industrial.
O movimento também ocorre em meio ao embate comercial aberto pelos Estados Unidos contra políticas brasileiras na área digital e de pagamentos eletrônicos. Em 1º de junho, o escritório do representante comercial norte-americano classificou como acionáveis, sob a Seção 301 da legislação comercial dos EUA, práticas do Brasil relacionadas ao comércio digital e aos serviços de pagamento eletrônico, afirmando que o país favorece seu “campeão nacional” nesse mercado. O reforço jurídico à marca Pix amplia a defesa institucional de um sistema que se tornou peça central das transações financeiras no país.
