Ponto de Inclusão Digital oferece acesso à Justiça e serviços públicos na Cidade do Povo

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Moradores da Cidade do Povo, em Rio Branco, podem participar de audiências, abrir processos, acompanhar ações judiciais, apresentar reclamações e emitir certidões sem precisar se deslocar até fóruns ou sedes de órgãos públicos. O atendimento é realizado no Ponto de Inclusão Digital, instalado na Escola de Gastronomia para ampliar o acesso à Justiça e aos serviços públicos pela internet.

Conhecido como PIDJus, o espaço possui computadores, câmeras e equipamentos para videochamadas. Monitores auxiliam a população no contato com instituições públicas e no uso das plataformas digitais, principalmente quando o cidadão não tem acesso à internet ou encontra dificuldades para utilizar os sistemas eletrônicos.

Na unidade, também é possível conversar com representantes da Defensoria Pública e do Ministério Público, acessar serviços das Justiças estadual, federal, eleitoral e do Trabalho e solicitar documentos. O atendimento inclui ainda videochamadas com a Organização em Centros de Atendimento, a OCA.

O Ponto de Inclusão Digital da Cidade do Povo foi o primeiro implantado no Acre, em 21 de julho de 2023. Desde então, a rede passou a contar com nove unidades em bairros periféricos, municípios isolados e comunidades indígenas.

Os outros pontos funcionam na Terra Indígena Igarapé do Caucho, em Tarauacá; na Vila do Incra, em Porto Acre; na Vila Campinas, em Plácido de Castro; na Terra Indígena Puyanawa, em Mâncio Lima; e nos municípios de Porto Walter, Marechal Thaumaturgo, Santa Rosa do Purus e Jordão. Rio Branco também possui uma unidade voltada à população em situação de rua, instalada no Centro Pop.

A estrutura reúne atendimentos virtuais do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, Tribunal Regional Eleitoral do Acre, Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Ministério Público do Acre, Defensoria Pública do Estado e Governo do Acre. A Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes e o Instituto de Educação Profissional e Tecnológica Dom Moacyr também participam da iniciativa.

A expansão dos pontos busca reduzir as dificuldades enfrentadas por moradores de regiões afastadas, que muitas vezes precisam viajar para obter documentos, participar de audiências ou resolver demandas judiciais. Com o atendimento digital assistido, os serviços podem ser acessados na própria comunidade.

 

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