O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ampliou nesta quarta-feira (29) de 466 para 530 o número de famílias reconhecidas na Reserva Extrativista Cazumbá-Iracema, localizada nos municípios de Sena Madureira e Manoel Urbano, no Acre. A atualização permitirá que mais moradores tenham acesso às políticas públicas do Programa Nacional de Reforma Agrária.
A mudança foi oficializada pela Portaria nº 2.088, assinada pelo presidente do Incra, César Fernando Schiavon Aldrighi. A nova capacidade representa o acréscimo de 64 unidades familiares, alta de 13,7% em relação ao limite anterior.
A ampliação foi solicitada pelo Núcleo de Gestão Integrada do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) em Sena Madureira. O pedido passou por análises da Superintendência Regional do Incra no Acre e da Diretoria de Obtenção de Terras, que verificaram os dados cadastrais e cartográficos da unidade.
O novo enquadramento não altera os limites da reserva nem cria outra unidade de conservação. A medida atualiza o cadastro oficial e abre espaço para a inclusão de famílias que vivem no território, mas ainda não estavam formalmente reconhecidas como beneficiárias da reforma agrária.
Com o reconhecimento, os moradores poderão acessar ações como crédito para instalação e produção, assistência técnica, habitação rural, atualização cadastral e outros programas destinados às comunidades extrativistas.
Criada em setembro de 2002, a Resex Cazumbá-Iracema ocupa uma área de aproximadamente 750,8 mil hectares de floresta amazônica. A unidade foi estabelecida para proteger os recursos naturais, os meios de vida e a cultura das populações tradicionais que vivem do extrativismo, da pesca e da agricultura familiar.
A portaria também corrige informações do processo de reconhecimento da reserva pelo Incra, iniciado em 2003. A capacidade permaneceu por mais de duas décadas fixada em 466 famílias, apesar das mudanças populacionais ocorridas no território.
