A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça julga nesta quarta-feira (5), em Brasília, embargos de declaração apresentados pelo ex-governador do Acre Gladson Cameli contra a condenação a 25 anos e nove meses de prisão. O recurso foi incluído na sessão marcada para as 14h e pode influenciar a estratégia jurídica do político para tentar disputar uma vaga no Senado nas eleições de outubro.
Cameli foi condenado em maio, na Ação Penal 1.076, pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraudes em licitações. A Corte Especial também impôs multa, determinou o pagamento de R$ 11.785.020,31 ao Estado do Acre e decretou a perda do cargo de governador, ao qual ele havia renunciado no mês anterior para concorrer ao Senado.
Os embargos de declaração servem para corrigir eventual omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão. Esse tipo de recurso não permite uma nova análise completa das provas e da condenação, embora possa provocar mudanças no resultado quando o reconhecimento de algum vício alterar a decisão anterior.
A condenação foi imposta por um órgão colegiado e enquadra Cameli, em princípio, em uma das hipóteses de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa. A legislação alcança condenados por crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa, mesmo quando ainda existem recursos pendentes.
O obstáculo eleitoral pode ser suspenso por decisão do tribunal responsável pela análise do recurso. Sem uma medida judicial que afaste os efeitos da condenação, um eventual pedido de registro de Cameli poderá ser contestado e submetido ao julgamento da Justiça Eleitoral.
O calendário das eleições de 2026 estabelece o dia 15 de agosto como prazo final para partidos, federações e coligações apresentarem os pedidos de registro de candidatura. O resultado do julgamento no STJ ocorre, portanto, a dez dias do encerramento do prazo.
A Ação Penal 1.076 nasceu das investigações da Operação Ptolomeu. A acusação sustentou que contratos públicos foram usados para desviar recursos e beneficiar empresas ligadas ao grupo político, familiar e empresarial do então governador. A defesa negou os crimes e questionou a validade de provas produzidas durante a investigação.
Em outra frente, Cameli também responde à Ação Penal 1.232, conhecida como Caso Colorado. O processo apura suspeitas de fraude na licitação das obras de duplicação da rodovia AC-405, em Cruzeiro do Sul, e de desvio de recursos públicos para beneficiar a Construtora Colorado. Nesse caso, a denúncia foi recebida pelo STJ, mas ainda não houve julgamento do mérito nem condenação.
