O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), enviou nesta sexta-feira (21) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. O senador Omar Aziz (PSD-AM) será o relator da matéria na comissão.
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio e reduz a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais. O texto também prevê dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial.
O encaminhamento ocorre uma semana depois de Alcolumbre anunciar que daria andamento à proposta no Senado após conversas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com a decisão, a PEC começa a tramitar na CCJ, responsável pela primeira etapa de análise no Senado. Depois da votação na comissão, o texto ainda terá de passar pelo Plenário.
Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis, equivalentes a três quintos dos 81 senadores, em cada um dos dois turnos de votação. Se aprovada, a emenda é promulgada em sessão solene do Congresso Nacional.
Alcolumbre também enviou à CCJ a PEC da Segurança Pública, de número 18/2025. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) será o relator da proposta.
A PEC da Segurança Pública foi aprovada pela Câmara em março e reorganiza pontos do sistema de segurança pública do país. Entre as mudanças está a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.
