Sete pessoas que cumprem pena no Acre receberam autorização nesta sexta-feira (4) para trabalhar de forma remunerada em empresas privadas de Rio Branco. A medida permite que os apenados deixem os locais onde cumprem as determinações judiciais exclusivamente durante o período de trabalho e retornem após o fim da jornada.
A autorização foi viabilizada após empresas interessadas encaminharem pedidos para contratar os sete trabalhadores. O procedimento faz parte das ações de reintegração social desenvolvidas pelo Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), pela Polícia Penal do Acre e pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).
Para conseguir o benefício, os presos precisam cumprir critérios estabelecidos pela Justiça, entre eles apresentar bom comportamento e respeitar as demais condições impostas durante o cumprimento da pena.
Mesmo autorizados a exercer atividade profissional fora do ambiente prisional, os sete beneficiados continuam cumprindo pena em regime fechado. A saída fica restrita ao deslocamento necessário para o trabalho, com obrigação de retorno ao endereço determinado ao término do expediente.
O descumprimento das regras ou de qualquer condição estabelecida pela Justiça pode provocar a revogação da autorização. Nesse caso, o beneficiado poderá ser encaminhado novamente para uma unidade prisional.
A iniciativa busca ampliar o acesso de pessoas privadas de liberdade ao mercado de trabalho durante o cumprimento da pena. A atividade profissional também integra as ações de preparação para a reinserção social e para a retomada da vida familiar após a conclusão da pena.
