O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) notificou 20 beneficiários do Projeto de Assentamento Walter Arce, em Bujari, no Acre, para regularizar débitos relacionados a créditos concedidos pelo órgão. A cobrança foi divulgada no Diário Oficial da União na sexta-feira (4) e envolve decisões administrativas que reconheceram valores devidos à autarquia. Os assentados podem procurar o Incra para obter informações, apresentar comprovantes de pagamento e evitar o encaminhamento das pendências para dívida ativa.
O Edital nº 1545/2026 reúne beneficiários vinculados a diferentes modalidades do Crédito Instalação, entre elas Apoio Inicial, Fomento, Fomento Mulher e complementações. As decisões administrativas foram emitidas entre 2023 e 2026. Os valores individuais e o montante total das cobranças não foram informados na publicação.
Os beneficiários já haviam sido notificados sobre as decisões que reconheceram os créditos em favor do Incra, mas não apresentaram defesa. A nova notificação trata da regularização dessas pendências e das consequências previstas para quem não efetuar o pagamento ou apresentar defesa escrita no prazo estabelecido.
O pagamento deve ser feito por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), que pode ser obtida na Sala da Cidadania, na Divisão de Administração da Superintendência Regional do Incra no Acre ou pelo portal do órgão. Quem já quitou as parcelas deve apresentar os comprovantes em até 30 dias para que o débito seja retirado do sistema.
Os assentados podem buscar atendimento na sede regional do Incra, localizada na Rua Santa Inês, nº 135, bairro Aviário, em Rio Branco, ou em outra unidade mais próxima. O órgão orienta os beneficiários a procurar informações sobre os valores e os procedimentos necessários para regularizar a situação.
A falta de pagamento ou de apresentação de defesa escrita dentro do prazo poderá levar à inscrição do débito em dívida ativa do Incra. Também estão previstas medidas administrativas e judiciais de cobrança, como inscrição em serviços de proteção ao crédito, execução judicial e registro no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). A notificação não significa que essas medidas já tenham sido aplicadas.
