Um trabalhador foi resgatado de condições análogas à escravidão em uma fazenda de criação de gado na zona rural de Rio Branco durante uma fiscalização realizada em agosto. O homem trabalhava na propriedade desde junho de 2025 sem registro formal, acumulava salários atrasados e vivia em um casebre sem água potável ou banheiro, onde também eram armazenados agrotóxicos e outros produtos usados nas atividades rurais.
A fiscalização ocorreu durante a Operação Resgate VI, mobilização nacional de combate ao trabalho análogo à escravidão. No Acre, um trabalhador foi resgatado durante a operação. Em todo o país, 479 pessoas foram retiradas dessas condições ao longo de agosto, em 231 fiscalizações.
O trabalhador encontrado em Rio Branco também não havia recebido férias nem 13º salário. Após a fiscalização, o vínculo de emprego foi formalizado e a empregadora foi notificada a pagar as verbas trabalhistas e rescisórias, que chegaram a R$ 10.290. Também foram determinados os recolhimentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e das contribuições previdenciárias.
O alojamento usado pelo trabalhador era um pequeno casebre de madeira construído sobre esteios e em estado de deterioração. A estrutura não tinha vedação adequada contra a chuva e permitia a entrada de morcegos. O mesmo espaço servia como dormitório, depósito de produtos e ferramentas e local de preparo das refeições.
No interior da construção eram mantidos sacos de adubo, sal mineral e outros insumos. Um botijão de gás ficava próximo à parede de madeira e à área usada para cozinhar. Agrotóxicos também eram armazenados perto do local onde os alimentos eram preparados, inclusive em recipientes inadequados e embalagens com rótulos danificados ou ilegíveis.
O homem aplicava os produtos químicos na propriedade sem treinamento e sem equipamentos de proteção individual. Durante o serviço, utilizava as próprias roupas de uso diário.
A propriedade também não disponibilizava água potável. A água usada para beber, cozinhar e tomar banho era retirada de uma cacimba improvisada, sem tampa e com folhas e outros materiais em decomposição. No alojamento, o líquido era armazenado em galões sujos e próximos a produtos químicos. Quando havia problemas na bomba de captação, o trabalhador recorria à água de um açude para a higiene pessoal.
Também não havia banheiro ou instalação sanitária adequada. Para as necessidades fisiológicas, o trabalhador precisava utilizar uma área aberta da propriedade.
O conjunto das condições encontradas foi enquadrado pela fiscalização como trabalho em condições degradantes, uma das situações previstas no artigo 149 do Código Penal para caracterização do trabalho em condição análoga à de escravo. A legislação também considera trabalho forçado, jornada exaustiva e restrição da locomoção por dívida.
Os auditores-fiscais responsáveis pela ação ainda devem adotar medidas administrativas e lavrar autos de infração pelas irregularidades constatadas, incluindo o procedimento específico relacionado à submissão do trabalhador a condições análogas à escravidão.
Em âmbito nacional, a Operação Resgate VI retirou 479 trabalhadores dessas condições, sendo 75 mulheres. Entre as vítimas estavam 13 crianças e adolescentes e 66 migrantes de países da América do Sul e da África. Os empregadores fiscalizados foram notificados a interromper as irregularidades, formalizar vínculos quando necessário e pagar os direitos trabalhistas devidos.
