A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou pagamentos de cerca de R$ 2 milhões por mês ligados a um sistema educacional contratado pela Secretaria de Estado de Educação e Cultura do Acre (SEE) e destinado a estudantes da rede pública. A apuração faz parte das investigações que resultaram na Operação Death Note, deflagrada nesta quinta-feira (17) pela Polícia Federal com apoio da CGU para investigar suspeitas de desvio de recursos federais destinados à Educação no estado.
O superintendente da CGU no Acre, Nilo Bezerra, afirmou que os estudantes eram cadastrados como usuários e as licenças eram cobradas mesmo quando não havia utilização da plataforma. De acordo com ele, parte dos alunos nem sequer sabia que o sistema existia. A ferramenta deveria ser utilizada no apoio à preparação dos estudantes para avaliações.
A contratação envolve a Palmer Soluções Educacionais Ltda. Documentos do processo licitatório mostram a previsão de 115 mil licenças para estudantes e 1.818 licenças destinadas a professores e gestores em um Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA). A licitação também previa serviços de avaliações diagnósticas, formativas e somativas para estudantes dos ensinos Fundamental e Médio.
O contrato tinha valor inicial de R$ 25,9 milhões. Um aditivo acrescentou R$ 6,49 milhões, elevando o total para R$ 32,45 milhões. Em abril deste ano, a vigência foi prorrogada por mais 12 meses, até 9 de abril de 2027. O documento mantém o valor global de R$ 32,45 milhões para a continuidade dos serviços.
Entre 1º de janeiro e 17 de setembro de 2026, foram registrados R$ 26,76 milhões em despesas empenhadas para a Palmer, dos quais R$ 13,06 milhões haviam sido liquidados e pagos. Nilo Bezerra afirmou que, considerando o período total da contratação analisada, os pagamentos já ultrapassavam R$ 27 milhões.
A CGU também encontrou fatores considerados de risco durante a análise da contratação. Entre eles estão o período reduzido entre a criação da empresa e a participação na licitação, além de questionamentos relacionados ao faturamento, ao balanço apresentado no procedimento e à experiência anterior da contratada. As informações foram encaminhadas à Polícia Federal para aprofundamento das investigações.
A Operação Death Note apura suspeitas de direcionamento de licitações, desvio de recursos e movimentações financeiras relacionadas ao pagamento de vantagens indevidas e à ocultação da origem e do destino do dinheiro. As apurações tratam de recursos federais destinados à Educação por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O prejuízo investigado ultrapassa R$ 30 milhões.
Ao todo, foram expedidos 27 mandados de busca e apreensão pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. As diligências ocorreram em Rio Branco e Cruzeiro do Sul, no Acre; Manaus, no Amazonas; e São Paulo, Barueri e Ribeirão Preto, no estado de São Paulo. A Justiça também determinou o sequestro de bens relacionados à investigação.
A Secretaria de Educação informou que colaborou com as diligências e colocou documentos e informações à disposição das autoridades. A CGU recomendou ainda que a pasta reavalie a contratação, inclusive quanto à possibilidade de rescisão, para evitar novos pagamentos enquanto os fatos são apurados. A empresa Palmer Soluções Educacionais não havia apresentado manifestação até a publicação das informações que deram origem à apuração jornalística.
