O Acre iniciou uma nova etapa para implantação da Central de Regulação de Vagas (CRV), mecanismo que será usado para organizar a entrada, movimentação e ocupação de pessoas no sistema prisional. Entre os dias 14 e 18 de setembro, uma equipe da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) esteve no estado para acompanhar a preparação da estrutura e discutir os procedimentos que serão adotados.
O espaço destinado ao funcionamento da Central está sendo estruturado pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). Durante a visita técnica, foram avaliadas as condições físicas do local, a organização dos dados penitenciários e as medidas necessárias para colocar a metodologia em funcionamento.
Um dos principais trabalhos será estabelecer a quantidade de vagas efetivamente disponíveis nas unidades prisionais. A metodologia faz distinção entre vagas declaradas e vagas certificadas e considera critérios de habitabilidade antes de contabilizar a capacidade de cada estabelecimento.
Também está prevista a integração das bases de dados utilizadas pelo sistema prisional. As informações deverão permitir o acompanhamento da quantidade de presos, das características das vagas e das movimentações entre unidades. O modelo prevê ainda a inclusão progressiva de dados relacionados a gênero e a pessoas em situação de vulnerabilidade.
Na prática, a Central deverá auxiliar na definição de onde uma pessoa poderá ser encaminhada dentro do sistema, levando em conta a capacidade e as condições das unidades. O objetivo é ampliar o controle sobre a ocupação dos presídios e fornecer dados para decisões sobre transferências e distribuição da população carcerária.
A implantação da CRV faz parte do Plano Nacional Pena Justa, que prevê a criação de centrais de regulação em todas as unidades da Federação. Entre as metas do programa está a busca por maior correspondência entre o número de pessoas presas e a quantidade de vagas disponíveis no sistema penitenciário.
Com a estruturação do espaço e o trabalho de organização das informações, o Acre segue agora para a consolidação das condições técnicas e operacionais necessárias para que a Central de Regulação de Vagas entre em funcionamento.
