Casais que decidiram encerrar o casamento de forma consensual podem solicitar gratuitamente o divórcio por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc), do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). O atendimento é oferecido em Rio Branco e Cruzeiro do Sul e permite resolver, além da separação, questões relacionadas à partilha de bens, guarda e pensão dos filhos.
O serviço é voltado aos casos em que as duas partes estão de acordo com o divórcio. Para iniciar o procedimento, o casal deve apresentar documentos pessoais, comprovante de endereço e a certidão de casamento atualizada, emitida há no máximo 90 dias. Também são solicitados os números de WhatsApp dos envolvidos.
Quando houver filhos, é necessário apresentar RG e CPF ou, caso a criança ainda não possua documento de identidade, certidão de nascimento acompanhada do número do CPF. Questões sobre guarda e pagamento de alimentos podem ser tratadas durante o procedimento.
A partilha de patrimônio também pode ser incluída no acordo, independentemente do valor dos bens. Nesse caso, devem ser apresentados documentos que comprovem a propriedade, como escritura pública, contrato de compra e venda ou outro registro equivalente.
Em Rio Branco, o atendimento funciona na Cidade da Justiça, na Avenida Paulo Lemos de Moura Leite, nº 878, bairro Portal da Amazônia, no Fórum dos Juizados Especiais Cíveis. O Cejusc também mantém atendimento na Cidade da Justiça de Cruzeiro do Sul.
Na capital, informações sobre o serviço podem ser obtidas pelos telefones (68) 3212-8467 e (68) 99982-2031.
