O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) abriu um procedimento preparatório de inquérito civil para investigar as condições de segurança das empresas que realizam transporte aéreo de passageiros no Vale do Juruá. A medida, divulgada nesta segunda-feira (19), busca verificar se as operações seguem as normas de aviação e garantem a proteção dos passageiros.
A investigação começou em junho deste ano, após a divulgação de um acidente envolvendo uma aeronave de pequeno porte no Acre. Na ocasião, o MPAC solicitou informações à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), ao Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) e à administração do Aeroporto Internacional de Cruzeiro do Sul.
Com a análise inicial dos documentos recebidos, o Ministério Público decidiu ampliar as apurações para verificar a manutenção das aeronaves, a regularidade das operações e as medidas adotadas pelas empresas para prevenir acidentes.
O procedimento abrange os serviços de transporte aéreo remunerado de passageiros nos municípios de Cruzeiro do Sul, Porto Walter, Marechal Thaumaturgo, Rodrigues Alves e Mâncio Lima.
Entre as primeiras providências, o MPAC determinou que a administração do Aeroporto Internacional de Cruzeiro do Sul apresente informações atualizadas sobre as empresas que operam na região, os aviões utilizados, as rotas atendidas e eventuais reclamações ou registros de incidentes.
As empresas identificadas também deverão fornecer documentos que comprovem a realização de manutenções preventivas e corretivas, inspeções periódicas, habilitação dos pilotos e demais profissionais, além dos procedimentos adotados em casos de falhas técnicas.
A investigação também vai verificar como os passageiros são orientados sobre os riscos das viagens e quais medidas de segurança são aplicadas durante as operações. Órgãos de defesa do consumidor serão consultados para informar possíveis reclamações relacionadas aos serviços.
O transporte aéreo é utilizado por moradores de localidades isoladas do Vale do Juruá, onde as dificuldades de acesso por estradas e rios tornam as viagens de avião uma alternativa de deslocamento.
Com os documentos reunidos, o Ministério Público poderá adotar novas providências caso sejam constatadas irregularidades. A abertura do procedimento não representa, por si só, a confirmação de infrações por parte das empresas investigadas.
