Entidades repudiam listas de boicote político; no Acre, MPF pede investigação de casos

A circulação de listas que expõem comerciantes, empresários e trabalhadores por suas preferências políticas provocou reação de entidades empresariais e órgãos de Justiça em diferentes regiões do Brasil. A prática ganhou força após o segundo turno das eleições de 2026 e já chegou ao Ministério Público no Acre, onde há denúncias de campanhas de boicote contra estabelecimentos e profissionais identificados como apoiadores da esquerda.

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) condenaram a divulgação dessas listas e alertaram que a perseguição econômica por divergência política pode resultar em responsabilização judicial.

No Acre, o Ministério Público Federal (MPF) encaminhou, na quinta-feira (29), uma representação ao Ministério Público Estadual (MPAC) solicitando providências diante da circulação de listas de boicote em Cruzeiro do Sul, no Vale do Juruá.

O material divulgado em redes sociais e aplicativos de mensagens identifica estabelecimentos comerciais e profissionais supostamente ligados à esquerda e incentiva a população a deixar de consumir seus produtos e contratar seus serviços. Entre os alvos estão bares, restaurantes, lojas, papelarias e profissionais das áreas de saúde e beleza.

Para o MPF, embora o cidadão tenha liberdade para escolher onde comprar e manifestar suas opiniões políticas, a exposição organizada de pessoas com o objetivo de prejudicá-las economicamente pode ultrapassar os limites da liberdade de expressão e configurar intimidação e discriminação.

A Abrasel também se manifestou contra a prática. A entidade lembrou que os estabelecimentos empregam trabalhadores de diferentes posições políticas e que campanhas de boicote podem comprometer empregos e a sobrevivência de pequenos negócios. A associação alertou que a divulgação dessas listas pode configurar ato ilícito e gerar ações judiciais.

A seccional da OAB em Tocantins divulgou posicionamento semelhante, defendendo que diferenças eleitorais não justificam perseguição econômica, constrangimento ou exposição pública de cidadãos.

O Ministério Público do Trabalho, por sua vez, identificou publicações que incentivam empresários a investigar o voto de funcionários e dispensar aqueles que tenham apoiado candidatos diferentes dos escolhidos pelos empregadores.

O órgão ingressou com uma ação civil pública contra a Meta, responsável pelo Facebook, Instagram e Threads, para exigir a retirada de conteúdos que estimulem esse tipo de perseguição. Nos três dias posteriores ao segundo turno, o MPT recebeu 1.140 denúncias de assédio eleitoral, de um total de 3.080 registradas desde o início da campanha, conforme balanço divulgado pelo órgão.

A discussão também ganhou dimensão histórica. A ex-deputada federal Manuela d’Ávila (PCdoB) comparou a exposição de comerciantes por suas posições políticas aos boicotes promovidos pelos nazistas contra estabelecimentos pertencentes a judeus na Alemanha, em 1933.

O historiador Francisco Carlos Teixeira, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), afirmou que a elaboração de listas para excluir pessoas de atividades econômicas e sociais foi utilizada por regimes autoritários, incluindo a ditadura militar brasileira.

No Acre, o MPF recomendou que sejam avaliadas medidas para identificar os responsáveis pelas listas, preservar provas digitais e investigar possíveis crimes de ameaça, perseguição e ofensas à honra, além de eventual responsabilização civil pelos prejuízos causados.

O caso está sob análise do Ministério Público Estadual, que deverá avaliar as providências cabíveis. A representação não significa que os crimes estejam comprovados, mas abre caminho para a apuração das denúncias e a eventual responsabilização dos envolvidos.

 

Whats-App-Image-2025-10-10-at-16-30-53