TJAC amplia cotas em concursos e adota medidas para combater o racismo institucional

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) ampliou para até 35% a reserva de vagas em concursos públicos e criou um programa de incentivo financeiro para pessoas negras que desejam ingressar na magistratura. As medidas fazem parte das ações do Judiciário acreano para enfrentar o racismo institucional e ampliar a diversidade em seus quadros.

As iniciativas foram apresentadas pelo tribunal durante as atividades relacionadas ao Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, e incluem capacitação de servidores, campanhas educativas e mecanismos de denúncia de discriminação racial.

Uma das principais mudanças ocorreu em abril deste ano, com a aprovação da Resolução nº 353, que elevou para até 35% a reserva de vagas nas políticas de cotas em concursos. O percentual supera os 30% estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Também em abril, o TJAC instituiu o Programa de Incentivo à Capacitação de Pessoas Negras para Ingresso na Magistratura, que prevê auxílio financeiro de até R$ 500 para despesas com estudos preparatórios para concursos da carreira.

O tribunal disponibilizou ainda um canal interno para denúncias de racismo e discriminação étnico-racial. Durante 2026, foram realizadas atividades de formação sobre raça, gênero, diversidade e linguagem, além de ações educativas e iniciativas voltadas a mulheres negras e pessoas LGBTQIA+ no sistema prisional.

A juíza Isabelle Sacramento, integrante da Comissão Permanente de Equidade Racial (Coper), explicou que o trabalho busca modificar práticas institucionais e combater comportamentos discriminatórios nas relações entre magistrados, servidores e a população atendida pelo Judiciário.

“Nossa atuação é para assegurar o conhecimento sobre o racismo, a prevenção e a repressão sobre o racismo”, afirmou a magistrada.

A necessidade dessas mudanças também aparece nos relatos de profissionais que enfrentaram discriminação ao longo da carreira. A servidora Maria Alice Silva de Paula, que trabalha na Secretaria de Execução Financeira do TJAC, contou que perdeu oportunidades de emprego em instituições privadas após comparecer pessoalmente às entrevistas.

Formada em Engenharia, Direito e Administração, ela relatou situações em que havia avançado em processos seletivos, mas recebeu a informação de que a vaga já estava ocupada depois do contato presencial.

Maria Alice reconheceu a importância das medidas adotadas pelo tribunal e defendeu que o enfrentamento ao preconceito seja incorporado às práticas diárias das instituições públicas.

“Para que o combate ao racismo institucional deixe de ser só um assunto de data comemorativa e vire realidade no serviço público, a gente precisa transformar boas ideias em atitudes que façam parte da rotina”, declarou.

As ações do TJAC seguem as diretrizes do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, lançado pelo CNJ em 2022. A iniciativa prevê medidas para ampliar a representatividade negra, combater a discriminação nas instituições e fortalecer políticas públicas de igualdade racial.

 

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