Durante a sessão desta quinta-feira (26), os vereadores da Câmara Municipal de Rio Branco aprovaram, por unanimidade, cinco projetos de lei que estavam na ordem do dia. As matérias tratam de temas diversos, desde questões ambientais até direitos de pessoas com deficiência, e fazem parte da pauta de votações prevista antes do recesso parlamentar, que inicia no dia 18 de julho.
Entre os projetos aprovados está o Projeto de Lei Complementar n° 06/2025, de autoria do vereador Eber Machado, que trata da criação do “Plano de Arborização de Rio Branco”. A matéria recebeu parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça, Redação Final, Urbanismo, Infraestrutura, Trânsito e Transporte, e foi aprovada com as emendas apresentadas.
Já a vereadora Lucilene Vale teve aprovado o Projeto de Lei n° 55/2025, que obriga a disponibilização de torre de carregamento de celulares nos serviços públicos municipais. A matéria passou com parecer favorável das comissões pertinentes.
Também de autoria do vereador Eber Machado, o Projeto de Lei n° 51/2025 institui o “Dia Municipal do Desbravador” em Rio Branco. O projeto teve parecer positivo da Comissão de Constituição e Justiça e foi aprovado por maioria simples.
Também foi aprovado o Projeto de Lei n° 58/2025, do vereador Felipe Tchê, que institui a criação e distribuição gratuita de adesivos de identificação para veículos que transportem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Rio Branco. A proposta também teve parecer favorável de todas as comissões e foi aprovada com as emendas sugeridas.
