Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ganharam um prazo adicional de 90 dias para contestar descontos não autorizados em seus benefícios. A prorrogação foi oficializada pelo governo federal neste sábado (28), com o objetivo de ampliar o tempo de defesa para segurados que sofrem com abatimentos realizados por associações e entidades de classe sem consentimento prévio. A medida busca frear práticas abusivas que comprometem a renda de milhares de brasileiros em todo o país.
A decisão responde ao volume elevado de queixas registradas nos canais de atendimento da Previdência Social e na plataforma Consumidor.gov.br. Relatos frequentes apontam a inclusão de mensalidades de seguros, auxílios e taxas associativas nos extratos sem que tenha havido assinatura de contrato. O intervalo anterior de contestação era insuficiente para que muitos idosos, muitas vezes residentes em áreas remotas ou com pouco domínio de ferramentas digitais, pudessem identificar a irregularidade e formalizar a denúncia.
O processo de contestação ocorre diretamente pelo aplicativo ou site Meu INSS, além da central telefônica 135. Ao registrar a reclamação, o segurado solicita o bloqueio imediato das cobranças e a devolução dos valores subtraídos. As entidades que não apresentarem a comprovação de autorização formal dos descontos estão sujeitas a sanções administrativas, multas e ao descredenciamento junto ao instituto.
Autoridades previdenciárias reforçaram o rigor na análise desses convênios. “O foco total é garantir que o benefício chegue integralmente às mãos de quem tem direito, eliminando armadilhas financeiras que exploram a vulnerabilidade do segurado”, declarou o órgão responsável em nota técnica sobre a nova resolução. A fiscalização agora exige que as associações apresentem provas biométricas ou assinaturas autenticadas para manter qualquer tipo de cobrança em folha.
A medida deve reduzir as fraudes financeiras e garantir maior transparência na gestão dos pagamentos previdenciários. Com o novo cronograma, o INSS projeta uma regularização em massa das folhas de pagamento nos próximos meses, assegurando que o poder de compra dos aposentados seja preservado e desencorajando a atuação de organizações que operam de forma irregular no setor.
