As inscrições para o casamento coletivo em Cruzeiro do Sul começam nesta segunda-feira, 22, e seguem até sexta-feira, 26, com 300 vagas disponíveis para casais que desejam oficializar a união civil gratuitamente. O atendimento será feito das 7h às 14h, na Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, na Rua Rui Barbosa, nº 226, no Centro.
A cerimônia está marcada para o dia 4 de julho de 2026, às 17h, no Estádio Arena do Juruá, localizado na Rodovia AC-405, Km 9, na Estrada do Aeroporto. A ação integra o Projeto Cidadão, coordenado pelo Tribunal de Justiça do Acre, e busca facilitar o acesso ao casamento civil sem cobrança de taxas cartorárias.
Podem participar casais que cumpram os requisitos legais para o casamento civil e apresentem a documentação exigida no período de habilitação. As certidões precisam ter sido emitidas há, no máximo, seis meses.
Noivos solteiros devem apresentar certidão de nascimento original, comprovante de endereço, RG e CPF, com original e cópia. Para noivos divorciados, são exigidas a certidão de casamento com averbação do divórcio, cópia do processo ou da sentença de divórcio referente à partilha de bens, comprovante de endereço, RG e CPF.
No caso de noivos menores de idade, entre 16 e 18 anos incompletos, é necessária a certidão de nascimento original, comprovante de endereço e a presença dos pais ou responsáveis com RG e CPF. Em caso de falecimento dos pais, deve ser apresentada a certidão de óbito. Quando houver ausência dos responsáveis, será exigida autorização por escrito do responsável legal.
A iniciativa conta com parceria do Governo do Estado, Ministério Público do Acre, Tribunal Regional Eleitoral, Receita Federal, Incra, Prefeitura de Cruzeiro do Sul e outras instituições. A proposta é ampliar o acesso da população a serviços de cidadania e garantir a formalização da união civil a casais que buscam regularizar a vida familiar.
