A juíza Rosilene de Santana Souza, titular da 4 Zona Eleitoral, aprovou, com ressalvas, nessa quinta-feira, 5, a Prestação de Contas da reeleição do prefeito Zequinha Lima, em Cruzeiro do Sul, no valor de R$ 882 mil.
O Ministério Público Eleitoral considera que, de modo geral, foram atendidas todas as exigências essenciais disciplinadas pela legislação de regência, manifestou-se pela aprovação com ressalvas das contas. Para as duas instituições, algumas falhas no balanço não comprometem o controle dos gastos e a fiscalização das contas, o que impõe apenas ressalvas.
A prestação de contas é procedimento contábil disciplinado pela lei eleitoral, na qual as agremiações partidárias e os candidatos informam à Justiça Eleitoral a tramitação financeira das campanhas eleitorais, com o escopo de permitir o conhecimento da origem de suas receitas e destinação das suas despesas.
Pontuando as falhas e as explicações apresentadas pelos advogadas da campanha de Zequinha, a magistrada emitiu decisão. “Em harmonia com os pareceres técnico e ministerial e considerando que as falhas remanescentes podem ser consideradas impropriedades formais que não comprometem a regularidade e confiabilidade das contas da forma como apresentadas, com fulcro no art. 74, II, da Resolução TSE no 23.607/2019, julgo aprovadas com ressalvas as contas apresentadas por José de Souza Lima, candidato a Prefeito do Município de Cruzeiro do Sul nas Eleições 2024”, concluiu a juíza.
Com informações: AC 24 horas
