Governo avalia mudanças em indulto natalino após Lula assinar decreto

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O governo avalia modificar o texto do indulto natalino mesmo após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter assinado o decreto. O entendimento é que, da forma como está, o texto pode dar margem para a liberação de presos que não deveriam ser alvo do benefício. Lula deu aval ao documento e o assinou na sexta-feira. A ideia era que o indulto fosse publicado no Diário Oficial da União já nesta segunda.

A controvérsia gira em torno da seção do decreto que define quem poderá ser indultado. O texto estabelece que condenados “por crimes praticados em modalidade culposa, independentemente do quantum da pena imposta” terão acesso ao benefício.

O governo deseja que condenados na modalidade culposa não sejam alvo do indulto e que, em outros casos, possa haver perdão desde que os detentos atendam a uma série de critérios.

O texto assinado por Lula, ao qual O GLOBO teve acesso, traz inovações em relação ao perdão concedido pelo petista no ano passado. Ele inclui na lista de beneficiários, por exemplo, mulheres com gravidez de alto risco e portadores de HIV em estágio terminal, enquanto veda o acesso ao indulto aos condenados por abuso de autoridade e por crimes contra administração pública.

Como no ano anterior, também ficarão de fora os condenados por crimes hediondos, de tortura, de terrorismo, por compor organização criminosa, de racismo, lavagem de dinheiro e ocultação de bens, violência contra a mulher, crianças e adolescentes, entre outros.

O decreto traz uma seção específica sobre o indulto e a redução de pena a mulheres, aumentando as possibilidades de acesso ao benefício para as presas. Mães e avós que tenham filhos e netos com deficiência de até doze anos de idade, por exemplo, serão soltas desde que tenham cometido crimes cometidos sem violência ou grave ameaça. Elas precisarão comprovar que as crianças necessitam de seus cuidados

Com informações: O Globo