O governo do Acre iniciou a implementação do regime de teletrabalho em caráter experimental para servidores estaduais. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 642, publicada no Diário Oficial do Estado em 24 de junho de 2025, regulamentando o Decreto nº 11.682, de 22 de abril. A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Estado de Administração (Sead) e visa aumentar a produtividade, promover o bem-estar dos servidores e adotar práticas sustentáveis na gestão pública.
O teletrabalho será facultativo e dependerá da aprovação das chefias imediatas. Poderão aderir servidores efetivos cujas funções sejam compatíveis com o uso de sistemas eletrônicos e cujas atividades possam ser avaliadas com base em metas claras. Estagiários, terceirizados e servidores em estágio probatório não estão incluídos nesta fase piloto.
Entre os principais objetivos da medida estão a economia de recursos, a redução de impactos ambientais, a valorização da diversidade e a construção de uma cultura voltada para resultados. A política também busca promover inclusão, priorizando servidores com deficiência, gestantes, lactantes e pessoas com dificuldade de locomoção.
Órgãos interessados devem formalizar sua participação no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), apresentando um plano de implementação e uma estimativa de adesão. A Comissão de Gestão do Teletrabalho, sob coordenação da Sead, será responsável por monitorar e avaliar o programa.
Os servidores que aderirem ao regime deverão assegurar estrutura adequada para o trabalho remoto, manter comunicação constante com os setores de origem e participar de treinamentos obrigatórios. O não cumprimento das metas poderá levar ao desligamento do teletrabalho e à aplicação de sanções administrativas.
A primeira avaliação técnica do programa está prevista para dezembro de 2025, e será determinante para a continuidade ou revisão da política de trabalho remoto no estado.
