O governo federal abriu um crédito extraordinário de R$ 547 milhões para devolver valores descontados irregularmente de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A autorização foi publicada nesta terça-feira, 21 de julho, no Diário Oficial da União, e busca garantir recursos para o pagamento dos beneficiários prejudicados.
A verba será destinada ao programa Previdência Social: Promoção, Garantia de Direitos e Cidadania. A execução ficará sob responsabilidade do INSS, que deverá usar os recursos exclusivamente no ressarcimento de segurados do Regime Geral de Previdência Social.
Os R$ 547 milhões sairão do orçamento da seguridade social. O crédito foi aberto por meio da Medida Provisória nº 1.378, assinada em 20 de julho, diante da necessidade de reforçar os recursos disponíveis para a devolução das cobranças indevidas.
O crédito extraordinário pode ser usado pelo governo em despesas consideradas urgentes e imprevisíveis. Por ser instituída por medida provisória, a liberação entra em vigor imediatamente, sem depender de aprovação prévia do Congresso Nacional.
A medida provisória ainda será analisada por deputados e senadores. Para permanecer válida de forma definitiva, precisará ser aprovada pelo Congresso e convertida em lei dentro do prazo constitucional.
O ressarcimento faz parte das ações adotadas após a descoberta de descontos não autorizados em benefícios previdenciários. As cobranças atingiram aposentados e pensionistas e estavam relacionadas, principalmente, a mensalidades associativas retiradas diretamente dos pagamentos administrados pelo INSS.
