Um homem, que não teve o nome divulgado, foi preso em flagrante pela Polícia Civil de Marechal Thaumaturgo nessa terça-feira, 3, por agredir a esposa. Depois de levar um soco no rosto, a mulher foi à Delegacia de Polícia e denunciou o agressor, que foi preso na sequência.
O delegado Lindomar Ventura diz que o homem está à disposição da justiça. “Foi feita a prisão do autor logo após o cometimento, e neste caso, é um flagrante bem completo porque tem todas as evidências da violência no rosto da vítima”, explica.
Mudanças na lei
“No caso de ameaça, não será mais preciso a representação criminal por parte da vítima. Ou seja, se ficou evidente que houve ameaça nós temos que proceder e fazer o procedimento independente da vontade da vítima. Houve o aumento da pena para os casos de ameaça e de lesão corporal. E, com esse aumento da pena, no caso de lesão corporal, não há mais possibilidade de arbitrar fiança na delegacia”, informou o delegado.
O crime de lesão corporal motivada por gênero passou de detenção de 3 meses a 3 anos para reclusão de 2 a 5 anos. Para os crimes contra a honra como injúria, calúnia e difamação, a pena foi duplicada se cometido contra mulheres por razões de gênero. Em caso de ameaça, a pena é dobrada em caso de recorrência.
Com informações: AC 24 horas
