O Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) suspendeu, nesta quarta-feira (2), a emissão de novas autorizações para queimadas controladas em todo o estado. A medida foi estabelecida pela Portaria Imac nº 140 e ocorre durante o período de estiagem, diante da redução das chuvas, queda no nível dos rios, altas temperaturas e baixa umidade do ar.
A suspensão permanecerá em vigor enquanto durar o Decreto Estadual nº 11.932/2026, publicado em 31 de julho. O decreto declarou situação de emergência no Acre por causa da redução dos índices de chuva e do risco de desabastecimento hídrico.
As condições climáticas registradas neste período aumentam o risco de propagação do fogo e de incêndios florestais. A restrição busca reduzir danos aos ecossistemas, evitar o agravamento da qualidade do ar e diminuir riscos à saúde da população durante os meses mais críticos da seca.
A determinação alcança a emissão de novas autorizações de queima controlada. Casos considerados excepcionais poderão ser submetidos à análise do Conselho Estadual de Meio Ambiente e Florestas (Cemaf) e do Grupo Operacional de Comando e Controle do governo estadual.
O descumprimento da portaria poderá ser enquadrado como infração ambiental. Os responsáveis também poderão responder nas esferas civil e penal, conforme a legislação ambiental em vigor.
Entre as normas aplicáveis estão a Lei de Crimes Ambientais, a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, o Decreto Federal nº 6.514/2008 e a legislação ambiental do Acre. A restrição permanecerá vinculada às condições que levaram o governo estadual a decretar situação de emergência.
