A Justiça do Acre suspendeu a reintegração de posse de uma área rural em Porto Acre após pedido da Defensoria Pública do Estado. A decisão, assinada pela juíza Zenice Mota Cardoso em outubro de 2021, atendeu a um requerimento apresentado em favor das famílias que vivem na Colônia Bom Retiro, alvo de disputa com a empresa Ipê Empreendimentos Imobiliários.
As famílias procuraram a Defensoria em 8 de outubro, um dia depois de equipes da Polícia Militar informarem que o grupo teria três dias para deixar o local. A atuação do órgão buscou interromper a retirada imediata dos moradores e garantir proteção diante do risco de despejo coletivo.
Na análise do caso, a magistrada acolheu o pedido para suspender o cumprimento da medida possessória. A decisão levou em conta o impacto social da desocupação e a necessidade de resguardar o direito à moradia das famílias instaladas na área rural de Porto Acre.
O caso se insere em um cenário de conflitos fundiários no Acre que, à época, exigia cautela do Judiciário em ações de retirada coletiva. Com a suspensão, as famílias permaneceram no imóvel enquanto o processo seguia em tramitação.
