O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (15), em Brasília, a criação do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), que oferece incentivos fiscais para estimular a instalação, ampliação e modernização de centros de processamento de dados no Brasil. A medida busca ampliar a infraestrutura digital do país e atrair investimentos ligados à computação em nuvem, inteligência artificial e armazenamento de dados.
O novo regime permite que empresas responsáveis por implantar ou ampliar data centers tenham acesso a benefícios tributários, desde que cumpram as exigências e contrapartidas previstas na legislação. Fornecedores de equipamentos e produtos tecnológicos destinados aos empreendimentos habilitados também poderão ser beneficiados.
A política pretende reduzir custos para novos projetos e aumentar a competitividade do Brasil em um mercado que ganhou importância com o avanço da inteligência artificial e de serviços digitais que exigem grande capacidade de processamento e armazenamento.
Os benefícios serão condicionados ao cumprimento de critérios ambientais. Entre as exigências está a adoção de práticas de sustentabilidade e o uso de fontes renováveis de energia, ponto considerado estratégico diante do elevado consumo elétrico das estruturas de processamento de dados.
A legislação também prevê recursos para programas de desenvolvimento industrial e tecnológico. Norte, Nordeste e Centro-Oeste terão atenção específica nas ações previstas pelo regime, com o objetivo de ampliar a distribuição regional dos investimentos em infraestrutura digital.
A expansão dos data centers pode aumentar a capacidade brasileira de armazenar e processar informações dentro do território nacional, além de criar condições para o crescimento de serviços de nuvem, aplicações de inteligência artificial e outras atividades que dependem de infraestrutura computacional de grande porte.
Apesar da sanção, parte do Redata ainda precisa ser regulamentada pelo Poder Executivo. A regulamentação vai estabelecer os procedimentos para habilitação das empresas, critérios técnicos e demais condições para o acesso aos benefícios tributários.
