Motociclistas que fazem transporte de passageiros por aplicativos protestaram nesta terça-feira, 17 de março de 2026, em frente à Câmara Municipal de Rio Branco, contra o projeto de lei que regulamenta o serviço na capital e que já foi aprovado pelos vereadores. O ato reuniu trabalhadores que reclamam de prejuízos com as exigências previstas e cobram alterações antes de a proposta virar regra na cidade.
Durante a manifestação, o grupo gritou frases direcionadas ao vereador Leôncio Castro (PSDB), autor do projeto, e pediu para continuar trabalhando. O presidente da União dos Motoristas de Aplicativos do Acre (Unimac), Paulo Farias, disse que o protesto foi pacífico e afirmou que a categoria é contra o texto aprovado. “É uma reivindicação pacífica. A gente é contra essa lei, que consideramos totalmente inconstitucional. Vamos lutar pelos nossos direitos, que estão sendo violados”, declarou. Ele também citou uma discussão no Supremo Tribunal Federal que pode influenciar os limites de atuação de estados e municípios sobre o tema.
Após o protesto, vereadores e trabalhadores se reuniram nas comissões da Câmara para tratar de ajustes na proposta, aprovada por unanimidade no plenário. Na reunião, Paulo Farias levou reivindicações que vão além do texto municipal e incluiu a defesa de aposentadoria especial para quem trabalha nas ruas. “Nós estamos lutando por uma aposentadoria especial. Trabalhamos na rua, no sol, na chuva, em temporal. Se tem pandemia, não tem trabalho. A gente precisa levar o sustento para casa todo dia. Hoje muitos ganham acima de R$ 2.500, mas quando se aposentam recebem apenas um salário mínimo. Queremos uma contribuição que garanta uma aposentadoria mais justa, de pelo menos R$ 2.500”, afirmou.
O projeto aprovado estabelece exigências para condutores, motocicletas e plataformas. Para os motoristas, prevê CNH categoria A com observação de atividade remunerada, idade mínima de 21 anos, certidão negativa de antecedentes criminais e curso especializado conforme normas do Conselho Nacional de Trânsito, além de credenciamento anual. Para os veículos, fixa critérios como limite de até oito anos de fabricação, regularização no município e regras de segurança, incluindo fornecimento de capacete ao passageiro. Para as empresas de aplicativo, determina seguro de acidentes pessoais, cadastro junto ao poder público e mecanismos para permitir apenas motoristas regularizados.
Leôncio Castro disse que a principal insatisfação apresentada pela categoria se concentra em um ponto específico: a restrição a motocicletas com cilindrada inferior a 125 cc. “Eles não estão indignados com o projeto como um todo, mas com uma única cláusula que trata das motos abaixo de 125 cilindradas. Quando fomos procurados há um ano, essa questão não foi colocada. Mas isso não é problema, podemos apresentar uma emenda ao projeto”, afirmou o vereador, ao defender que ainda é possível mudar trechos do texto mesmo após a aprovação.
Com a tramitação encerrada no plenário, a proposta segue para sanção do Executivo municipal, enquanto vereadores e trabalhadores mantêm a negociação para tentar ajustar a redação por meio de emendas. A discussão abre uma disputa sobre o alcance das exigências locais e o impacto imediato na renda de quem depende do “moto por aplicativo” para sustentar a família em Rio Branco.
Foto: Vitor Paiva/A Gazeta do Acre
