O promotor de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania do Ministério Público do Acre (MP-AC), Thalles Ferreira Costa, emitiu um ofício nesta terça-feira, 9, direcionado à vice-governadora e secretária estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Mailza Assis (PP), e ao secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), Wellington Divino Chaves de Souza. O objetivo é obter informações sobre a situação cadastral e as condições de assistência às famílias desabrigadas que estão acampadas no hall da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).
No documento, o promotor solicitou esclarecimentos sobre se os desabrigados estão recebendo auxílio-moradia e se há algum acompanhamento para a situação. “Cumprimentando-o cordialmente, objetivando instruir os autos da Notícia de Fato nº 01.2024.00004686-5, venho SOLICITAR informações sobre a situação cadastral dos manifestantes desabrigados acampados no hall de entrada da Aleac, se estão recebendo auxílio-moradia, bem como se há algum acompanhamento da situação, encaminhando resposta e documentos pertinentes no prazo de cinco dias”, afirma o ofício.
Além disso, o MPAC determinou que, em até 24 horas, sejam adotadas medidas para garantir alimentação e nutrição adequadas aos desabrigados, ressaltando que a falta de ação nesse sentido pode configurar negligência de um direito fundamental.
Com informações: AC 24 horas
