O procurador-geral de Justiça do Acre, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, participou nesta terça-feira, 12 de maio de 2026, no Palácio do Planalto, do lançamento do programa federal Brasil Contra o Crime Organizado, iniciativa do governo voltada ao enfrentamento de facções criminosas e ao reforço da segurança pública no país.
Apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o programa prevê investimentos de aproximadamente R$ 11 bilhões, com R$ 1 bilhão do Orçamento da União e R$ 10 bilhões via financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para adesão dos estados.
A proposta foi estruturada em quatro eixos: asfixia financeira de organizações criminosas, reforço da segurança no sistema prisional, ampliação de investigação e inteligência e combate ao tráfico de armas e drogas. O pacote também inclui investimentos em tecnologia e monitoramento, integração entre forças de segurança e modernização de unidades prisionais em todo o país.
Durante o evento, Oswaldo D’Albuquerque afirmou que o tema está entre as prioridades da gestão no Ministério Público do Estado do Acre e defendeu ação coordenada entre União, estados e instituições do sistema de Justiça. “O enfrentamento ao crime organizado exige atuação integrada, inteligência e fortalecimento permanente das instituições. O Ministério Público do Acre tem tratado esse tema como prioridade, buscando ampliar ações de cooperação e estratégias voltadas à defesa da sociedade”, disse.
O procurador-geral também relacionou o avanço das facções à necessidade de respostas em escala nacional. “O crime organizado ultrapassou fronteiras e passou a atuar de forma estruturada em diversas áreas da sociedade. A resposta do Estado precisa ocorrer na mesma dimensão, com integração, tecnologia e compromisso institucional”, afirmou.
O Brasil Contra o Crime Organizado será formalizado por decreto presidencial e portarias específicas. A adesão dos estados será voluntária, com acesso aos recursos condicionado à participação no programa.
