O Ministério Público do Estado do Acre recomendou à Prefeitura de Feijó, à Polícia Militar, à Secretaria Municipal de Assistência Social e ao Conselho Tutelar a adoção de medidas de segurança, fiscalização e proteção de crianças e adolescentes durante o Festival do Açaí, marcado para os dias 21, 22 e 23 de agosto de 2026. A atuação busca prevenir acidentes e irregularidades diante do aumento do fluxo de pessoas e veículos no município.
A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Cível de Feijó e assinada pelas promotoras de Justiça substitutas Giselle Luiza Silva e Giovana Kohata. Os órgãos municipais e estaduais deverão trabalhar de forma integrada na organização do evento e na proteção do público.
Entre as medidas estão o reforço da fiscalização de trânsito e o combate à condução de veículos por pessoas sob efeito de álcool ou outras substâncias. O MPAC também cobrou o cumprimento das regras para motocicletas, com limite de duas pessoas por veículo e uso obrigatório de capacete pelo condutor e pelo passageiro.
O Conselho Tutelar e a Secretaria Municipal de Assistência Social deverão fiscalizar a presença de crianças e adolescentes em locais inadequados, principalmente durante a noite. A recomendação também prevê ações para impedir a venda de bebidas alcoólicas e outras substâncias proibidas a menores de idade.
A Prefeitura de Feijó, a Polícia Militar, o Conselho Tutelar e a Assistência Social deverão encaminhar à Promotoria de Justiça informações sobre as providências adotadas. Os órgãos também terão de apresentar um plano de ação e o cronograma de execução das medidas previstas para o festival.
