Ministério Público do Acre apresenta nove soluções próprias que transformam Corregedoria em unidade de inteligência e fiscalização de gabinete em controle social feito na ponta, na escola
BRASÍLIA – O Ministério Público do Acre (MPAC) desembarcou na 10ª ExpoJud, no CICB, em Brasília, com nove soluções próprias e uma tese simples: inovação não é comprar sistema. É mudar a forma de trabalhar.
De um lado, trocar a correição punitiva por correição orientada por dados. De outro, trocar a fiscalização de gabinete por controle social feito na ponta, pelo aluno da rede pública.
Tese sustentada pela Administração Superior do MPAC no CICB.
A ExpoJud, que vai até quarta, 8, com o tema “Navegando o Novo Horizonte”, é o maior congresso de tecnologia e inovação do sistema de Justiça e órgãos de controle. São mais de 200 palestrantes, cinco palcos e, em 2025, 3 mil participantes e 200 instituições.
De visitante a referência
Veterano desde a primeira edição, o Acre já coleciona prêmios na feira. É essa bagagem que o credencia agora não como visitante, mas como expositor.
Para a Procuradoria-Geral de Justiça, estar na ExpoJud é reafirmar a vocação institucional. Como afirma o Procurador-Geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, “o Ministério Público do Acre como instituição inovadora que sempre foi para todo o Ministério Público brasileiro e eu ouso dizer para todo o sistema de Justiça do Brasil traz diversas soluções tecnológicas para contribuir com o aperfeiçoamento da nossa atividade”.
A tese da gestão, alinhada ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), organiza a atuação em duas frentes: atividade-fim e atividade-meio. O portfólio levado ao CICB atravessa as duas — defesa da educação, monitoramento de políticas públicas, eleições limpas e acompanhamento correcional — com foco territorial. “Isso vai definir e priorizar a atuação da instituição em todos os territórios do Estado do Acre, seja na capital, seja no interior”. A lógica da feira, para a Chefia Institucional, é de via dupla: mostrar o que o Acre criou e levar de volta o que o país tem de melhor neste fórum de inovação da Justiça brasileira.
Na ponta, fazer mais com menos
Se a Procuradoria-Geral dá a moldura institucional, a Adjunta para Assuntos Institucionais traduz em resultado para o cidadão.
“Brasília sedia a maior feira de inovação na área judiciária, o Ministério Público do Acre está presente aqui. O que representa isso na ponta para o cidadão? Uma oportunidade do Ministério Público do Acre mostrar as experiências que nós já fazemos lá no nosso Estado e difundir para o país”, resume o Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Institucionais, Sammy Barbosa Lopes. A chave, na avaliação da gestão, é eficiência: “O Ministério Público do Acre tem buscado encontrar soluções que visam melhorar a vida da população com poucos recursos financeiros disponíveis, utilizando tecnologias, utilizando inteligência artificial, de todas as ferramentas que a modernidade permite”.
Corregedoria vira inteligência
O salto institucional está na Corregedoria-Geral. Seis das nove soluções partem do órgão correcional. É a maior aposta já feita pela Procuradoria-Geral em inovação na área.
“Esse ano a gente está trazendo nove práticas, nove iniciativas, seis delas são da Corregedoria, então esse ano a gente investiu bastante, a Procuradoria-Geral em inovação na prática correcional. A gente trouxe para cá um painel de plantões, que isso facilita tanto a vida do membro, quanto a própria vida da gestão no controle dos plantões judiciais, a gente está trazendo novo modelo correcional orientado por dados, o que também é uma inovação. A gente está trazendo DataSocial que monitora políticas públicas em geral em várias áreas, saúde, educação, direitos humanos para atuação resolutiva dos membros”, afirma a Corregedora-Geral, Patrícia de Amorim Rêgo.
O movimento materializa o que o CNMP prega há anos: Corregedoria deixa de ser órgão disciplinar e vira unidade de inteligência, governança e orientação. O recado é direto: “Isso permite o Ministério Público sempre mais perto do cidadão, dando retorno mais rápido. Claro, o nosso foco é resolutividade, resolver os problemas da população, que a população não quer saber como que a gente faz isso, ela quer que resolva o problema dela”.
Aluno fiscal e articulação nacional
A terceira frente vem da área da Criança, do Adolescente, da Educação e Ouvidoria-Geral. A gestão da pasta casa duas ferramentas.
A primeira é o Painel das Escolas — diagnóstico de todas as unidades do Estado, assinado pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT), que também coordenou em Brasília a 1ª Reunião Técnica do Comitê Gestor de Inteligência, colocando o Acre como articulador nacional da pauta de inteligência.
A segunda é o app Ouvidoria Cidadã. “Nós estamos lançando o aplicativo Ouvidoria Cidadã, que é mais um canal de entrada e que está sendo divulgado e vai fazer uma interface com esse trabalho também das escolas, porque nós vamos incentivar os alunos também a buscar o Ministério Público naquilo que eles percebem que está faltando dentro das escolas”, explica a Procuradora-Geral Adjunta da Criança, do Adolescente, da Educação e Ouvidora-Geral, Kátia Rejane Araújo Rodrigues. Na prática, o aluno vira fiscal da merenda, da estrutura, da pontualidade. “Tudo, porque o canal da Ouvidoria recebe tanto as denúncias como elogios”.
Modelo replicável, com poucos recursos e base em dados e IA, que será apresentado como portfólio de boas práticas ao CNMP.
O QUE O ACRE LEVOU NA MALA
O MPAC chegou a Brasília com um portfólio que atravessa a atividade-meio e a atividade-fim. Na governança interna, o painel que organiza os plantões judiciais em tempo real e o modelo que transforma a Corregedoria em unidade de inteligência, com análise preditiva de produtividade, prazos e resolutividade. Para dar suporte a essa virada, as ferramentas de dimensionamento da força de trabalho e a trilha de cuidado com os membros ingressantes, com acolhimento e mentoria no início da carreira.
Na ponta, para o cidadão, o DataSocial, plataforma de BI que monitora saúde, educação e direitos humanos cruzando orçamento e vulnerabilidade, e seu braço automatizado, o Radar Web de Políticas Públicas, que varre portais de transparência e diários oficiais. Na educação, o raio-X completo das escolas públicas do Estado, feito pelo NAT, casado com o aplicativo Ouvidoria Cidadã, que coloca o aluno como fiscal da própria escola. Fechando a lista, o VerificaAí, voltado ao combate à desinformação para garantir eleições limpas, alinhado à resolução do CNMP de defesa da democracia.
QUEM TOCA A OPERAÇÃO NO CICB
A operação do Acre no CICB é liderada pela Administração Superior do MPAC e tocada por uma equipe enxuta, montada para garantir estande cheio, reuniões técnicas e difusão das soluções criadas no Estado.
À frente da articulação de inteligência está o Núcleo de Apoio Técnico, responsável pelo Diagnóstico das Escolas e pela condução da 1ª Reunião Técnica do Comitê Gestor de Inteligência. No suporte estratégico, as equipes da Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica, da Procuradoria-Geral de Justiça, da Secretaria de Comunicação e da Corregedoria-Geral, com sua chefia de gabinete. É esse time que garante o pleno êxito da participação acreana na maior feira de inovação da Justiça brasileira.
