O Ministério Público do Acre pediu à Justiça, em caráter de urgência, a interdição temporária da Instituição de Acolhimento Regional do Alto Acre, em Brasileia, após apontar irregularidades estruturais, administrativas e funcionais no atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. A medida foi apresentada pela Promotoria de Justiça Cível do município e cobra providências imediatas para proteger os acolhidos e reorganizar o serviço mantido pelo Consórcio Intermunicipal de Serviços Socioassistenciais.
O pedido foi assinado pelo promotor de Justiça Flávio Bussab Della Líbera. Entre os problemas apontados estão episódios de evasão de acolhidos, falhas na vigilância institucional, ocorrências ligadas à segurança interna e deficiências no acompanhamento dos adolescentes atendidos. Também foram relatadas fragilidades na articulação com a rede de proteção, indícios de irregularidades administrativas e problemas no ambiente de trabalho da equipe vinculada à unidade.
Na ação, o MPAC pede a transferência imediata das crianças e adolescentes para unidades com condições adequadas de funcionamento e a adoção de medidas para reestruturar o acolhimento no Alto Acre. Entre as providências cobradas estão a destinação de recursos públicos para a construção de uma nova sede, em conformidade com as normas do Sistema Único de Assistência Social e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, além da contratação de equipe técnica qualificada por meio de processo seletivo objetivo.
A Promotoria sustenta que as medidas são necessárias para preservar a integridade física, psíquica e moral dos acolhidos e assegurar que o serviço funcione dentro dos princípios da proteção integral previstos na legislação brasileira. O pedido de tutela de urgência ainda aguarda análise do Poder Judiciário.
