O Ministério Público Federal (MPF) deu prazo de cinco dias para que o governo do Acre informe quais medidas serão adotadas para restabelecer o bloqueio do Ramal Barbary, na região da Terra Indígena Jaminawa do Igarapé Preto. A cobrança ocorreu após lideranças indígenas relatarem a circulação de motocicletas e quadriciclos pelo trecho que deveria permanecer fechado em cumprimento a um acordo homologado pela Justiça Federal.
A comunicação foi encaminhada à Procuradoria-Geral do Estado depois que integrantes da comunidade apresentaram registros de veículos utilizando a estrada. O MPF informou que poderá recorrer novamente à Justiça caso as obrigações assumidas pelo Estado não sejam cumpridas.
O caso envolve uma disputa que se estende desde 2022 e trata dos impactos provocados pela abertura e utilização do ramal em área próxima ao território indígena. A ação judicial reuniu órgãos estaduais, municípios da região do Juruá e instituições responsáveis pela proteção ambiental e dos povos indígenas.
Durante a tramitação, houve determinação para interromper intervenções na estrada, instalar barreiras físicas e reforçar a fiscalização em pontos usados para acesso à região. Posteriormente, as partes chegaram a um acordo para estabelecer regras de circulação e definir medidas destinadas à proteção da comunidade.
Entre os compromissos assumidos está o bloqueio físico do Ramal Barbary nos acessos localizados entre os rios Juruá-Mirim e Paraná dos Mouras. As barreiras devem impedir o trânsito de pessoas e veículos sem autorização pelo trecho considerado sensível.
O governo estadual também ficou responsável por manter sinalização no local e agir sempre que houver destruição ou retirada das estruturas de bloqueio. O acordo prevê ainda a possibilidade de apoio das forças de segurança para garantir o cumprimento das restrições.
Outra obrigação envolve o pagamento de R$ 500 mil destinados à comunidade Jaminawa do Igarapé Preto. Os recursos devem ser aplicados em projetos voltados aos indígenas, definidos com participação da própria comunidade e acompanhamento das instituições envolvidas no acordo.
Qualquer nova intervenção no ramal ou em áreas próximas que possa provocar impactos sobre a terra indígena também depende de consulta prévia à comunidade e do cumprimento das exigências ambientais.
Com a nova cobrança, o governo do Acre terá de informar dentro do prazo estabelecido quais providências foram tomadas para impedir novamente a circulação no Ramal Barbary e cumprir as condições acertadas judicialmente.
