O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) firmaram nesta sexta-feira (20), em São Paulo, um acordo judicial com a Meta para que a empresa identifique de forma proativa perfis que possam caracterizar trabalho infantil artístico sem autorização judicial e outras formas de exploração de crianças e adolescentes no ambiente virtual. A Meta é responsável por Facebook, Instagram e Threads.
Pelo acordo, a verificação será feita de maneira periódica e terá como referência perfis em que crianças ou adolescentes apareçam como protagonistas, contas com grande alcance — a partir de 29 mil seguidores — e atividade recente nas plataformas. “A verificação [dos perfis] será periódica e considerará critérios como: presença de crianças ou adolescentes como protagonistas do conteúdo; contas com grande alcance (mínimo de 29 mil seguidores); e atividade recente nas plataformas”, informou o MPT.
Quando houver indícios de irregularidade, os responsáveis pela conta terão 20 dias para apresentar alvará judicial autorizando o trabalho do menor. Se a situação não for regularizada, a conta deverá ser bloqueada no Brasil em até dez dias.
O texto prevê multa de R$ 100 mil por criança ou adolescente quando não houver bloqueio de conta considerada irregular. Além disso, a Meta poderá ser condenada ao pagamento de R$ 300 mil pelo descumprimento de outras obrigações e terá de destinar R$ 2,5 milhões a fundos de proteção à infância e à adolescência.
O acordo também obriga a empresa a criar mecanismos de denúncia para usuários e para o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), desenvolver sistemas de verificação de idade que não tenham a autodeclaração como único critério e restringir imediatamente o acesso de menores de 18 anos a programas de monetização direta nas plataformas. A expectativa é que as medidas ampliem a capacidade de resposta diante de perfis que explorem a imagem de crianças e adolescentes e pressionem por regularização rápida, com bloqueios e sanções em caso de descumprimento.
Fonte: Agência Brasil
