Mulheres em situação de violência doméstica e familiar no Acre poderão solicitar medidas protetivas de urgência pela internet a partir desta sexta-feira (14). O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) vai lançar a Medida Protetiva Eletrônica, ferramenta que permitirá o envio digital dos pedidos diretamente pelo site do Judiciário estadual.
O lançamento está marcado para as 8h30, no auditório da Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud), em Rio Branco. A iniciativa é coordenada pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e integra a programação da 33ª Semana Justiça pela Paz em Casa, realizada no período em que a Lei Maria da Penha completa 20 anos.
A ferramenta foi criada para facilitar o acesso à Justiça e reduzir barreiras enfrentadas por mulheres que precisam de proteção. Com o serviço, o pedido de medida protetiva de urgência poderá ser encaminhado eletronicamente, sem que a mulher dependa exclusivamente do atendimento presencial para iniciar a solicitação.
As medidas protetivas estão previstas na Lei Maria da Penha e podem estabelecer determinações destinadas a preservar a integridade da vítima, como o afastamento do agressor do lar e a proibição de aproximação ou contato, conforme a situação analisada pela Justiça.
Depois do lançamento da plataforma, equipes envolvidas no atendimento às vítimas vão participar de uma reunião para ajustar o fluxo de recebimento e encaminhamento das solicitações. A implantação ocorre dentro de uma iniciativa voltada aos tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal para ampliar o acesso das mulheres aos mecanismos de proteção.
A Semana Justiça pela Paz em Casa foi criada pelo Conselho Nacional de Justiça em 2015 e ocorre três vezes por ano, nos meses de março, agosto e novembro. Durante a mobilização, os tribunais concentram audiências, julgamentos e ações de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar.
