Mais de 22 mil microempreendedores individuais do Acre poderão ampliar seus negócios com as mudanças nas regras de compras públicas previstas no Prospera MEI, programa do governo federal sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira (21). A nova legislação aumenta os valores das contratações destinadas aos pequenos negócios e cria condições para ampliar a participação desses empreendedores no fornecimento de produtos e serviços ao poder público.
Uma pesquisa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) mostra que 64% dos microempreendedores individuais acreanos têm interesse em vender para órgãos públicos. O estado reúne cerca de 22,2 mil MEIs, que representam quase metade dos mais de 49 mil pequenos negócios registrados no Acre.
Uma das mudanças previstas na legislação é o aumento do valor das licitações exclusivas para microempresas e empresas de pequeno porte, que passa de R$ 80 mil para R$ 130.984,20. A medida amplia o espaço reservado a esses empreendimentos nas compras realizadas pela administração pública.
O pacote também contempla a plataforma Contrata+Brasil, criada para conectar microempreendedores individuais a oportunidades de prestação de serviços para órgãos públicos. A iniciativa busca facilitar a contratação de profissionais formalizados, reduzindo procedimentos burocráticos.
Além da ampliação das compras governamentais, a legislação altera o limite anual de faturamento do MEI, atualmente de R$ 81 mil. O teto será elevado para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Outra mudança permite a contratação de até dois empregados, em vez de apenas um.
As medidas chegam em um momento em que parte dos empreendedores enfrenta dificuldades para manter suas obrigações financeiras. Segundo o Sebrae, quase 44% dos MEIs acreanos já deixaram de pagar alguma contribuição mensal obrigatória.
Para enfrentar o endividamento, o Prospera MEI também estabelece o perdão de dívidas tributárias federais vencidas e constituídas até 13 de outubro de 2026. A medida entra em vigor em janeiro de 2027, com cancelamento automático dos débitos abrangidos pela legislação. Para manter o benefício, será necessário pagar as contribuições mensais em dia durante os seis meses seguintes.
No Acre, a formalização já é apontada como um fator de crescimento pelos próprios empreendedores. A pesquisa do Sebrae mostra que 75% dos MEIs avaliam que o registro formal contribuiu para aumentar suas vendas e o faturamento.
Em todo o país, o Prospera MEI poderá alcançar 17,6 milhões de microempreendedores individuais. No Acre, a expectativa é que as novas regras permitam aos pequenos negócios ampliar o faturamento, participar de contratações públicas e regularizar pendências tributárias.
