O Legislativo sob os holofotes, o Judiciário na sombra: uma assimetria histórica que começa a ruir

ANTÔNIO KLEMER*

Por décadas, o Congresso Nacional brasileiro viveu sob o olhar implacável da imprensa e da sociedade. Escândalos de corrupção, troca de favores, emendas parlamentares questionáveis e disputas partidárias transformaram o Legislativo em alvo permanente de reportagens, CPIs e julgamento popular. Cada sessão, cada voto, cada declaração de deputado ou senador é dissecada em tempo real, para aperreio da chamada Classe Política e regozijo da dita Imprensa. É do ofício ( ou era) vigilância crítica como regra, não exceção.

O Judiciário, em especial o Supremo Tribunal Federal, trilhou caminho diferente. Protegido pela vitaliciedade, pelo formalismo técnico e pela ideia de imparcialidade quase sacralizada, o poder togado permaneceu, por longo tempo, relativamente imune à exposição massiva. Erros históricos — condenações injustas, decisões contraditórias, omissões e excessos — existiram, mas raramente geraram o mesmo clamor público ou a mesma cobertura persistente que atinge o Parlamento. A crítica, quando surgia, costumava ficar restrita a círculos jurídicos ou acadêmicos. Mas, após a Anistia, com o advento da Abertura geral, ampla e irrestrita, veio a Redemocratização, que trouxe à criação do Conselho Nacional de Justiça, para ” fiscalização interna do Judiciário”, resultado da inovadora exposição do Sistem de Justiça na Mídia.

Essa assimetria começa, então, a se desfazer.

A judicialização crescente da política e decisões recentes de alto impacto colocaram a Corte no centro do debate público. Em setembro de 2026, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso após a derrubada de veto presidencial, gerando acusações de que o STF havia “fechado o Congresso”. No mesmo período, o ministro André Mendonça determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal e do responsável pela inteligência da corporação, com base em relatórios sobre possíveis monitoramentos indevidos; horas depois, o ministro Flávio Dino reintegrou os delegados, e o presidente Edson Fachin interveio para centralizar a condução da crise. A exposição pública de mensagens e encontros entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, inclusive contratos envolvendo o escritório da esposa do Magistrado, transformou o plenário do STF em arena de acusações cruzadas e pedidos de investigação interna.

O número de decisões do Supremo com impacto direto sobre mandatos parlamentares também cresceu de forma acentuada nas últimas duas décadas, passando de dezenas para centenas, incluindo prisões, buscas e afastamentos. Casos recentes envolvendo deputados como Alexandre Ramagem e Carla Zambelli reacenderam a tensão institucional e aceleraram propostas no Congresso para limitar decisões monocráticas e estabelecer mandatos para ministros do STF.

A correlação dos fatos é clara. Enquanto o Legislativo sempre foi cobrado por sua natureza política e eleitoral — e, portanto, mais vulnerável à pressão social —, o Judiciário acumulou poder de fato sem enfrentar, na mesma medida, o escrutínio correspondente. Agora, ao ocupar espaço que tradicionalmente pertencia ao Parlamento e ao se envolver em disputas que extrapolam o âmbito estritamente jurídico, a Corte herda também a vigilância que antes recaía quase exclusivamente sobre os eleitos.

Não se trata de negar a importância de um Judiciário independente. Trata-se de reconhecer que nenhum poder, em uma democracia, pode permanecer indefinidamente fora do alcance da crítica pública. A imprensa e a sociedade sempre exerceram esse papel em relação ao Legislativo. O fato de o Judiciário ter ficado, por tanto tempo, relativamente a salvo dessa pressão não o isenta de responsabilidade por seus próprios equívocos históricos. A exposição atual, ainda que tardia e por vezes tumultuada, restabelece, ao menos em parte, um equilíbrio que a democracia exige: nenhum poder acima do olhar crítico da sociedade.

*Jornalista Político

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