A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira 12, parecer favorável do deputado Zezinho Barbary (PP-AC) ao projeto de lei 3.421/2023, de autoria do deputado Lúcio Mosquini (MDB-RO). A proposta busca regulamentar o acesso de agricultores familiares a linha de crédito para custeio e investimento por meio de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO).
No projeto original, o autor indicou financiamento apenas para custeio, mas no parecer do relatório, Zezinho Barbary ampliou essa possibilidade também para investimentos, para que além de recursos para custeio, o agricultor possa também ter acesso ao crédito investimento, e, assim, possa adquirir seus equipamentos pelo FNO.
Outro ponto importante do parecer é que o proprietário de terra que ainda não tem o título de sua propriedade poderá ter acesso aos créditos e aos financiamentos, comprovando a ocupação por meio de Cartas de Anuência ou Certificados de Imóvel Rural, expedidos pelo INCRA.
Barbary concordou com a argumentação do autor de esse é o principal entrave que impede ou limita investimentos financeiros na agricultura familiar, qual seja, a precariedade dos títulos de propriedade fundiária, que limita o acesso do agricultor familiar ao crédito rural.
“Entendo que o projeto de lei traz uma alternativa viável para solucionar o entrave ao propor que o agente financeiro do FNO possa contemplar centenas de famílias de agricultores familiares” – comemorou o deputado.
A apreciação da proposta é conclusiva, portanto, depois de passar pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Constituição e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) será encaminhada ao Senado.
Com informações: AC 24 horas
