A Polícia Federal indiciou 16 pessoas nesta quinta-feira, 6 de agosto, por envolvimento na queda do avião da Voepass que matou 62 pessoas em Vinhedo, no interior de São Paulo, em 9 de agosto de 2024. O inquérito atribuiu responsabilidades a dirigentes, pilotos e funcionários ligados às áreas de operação, manutenção e segurança da companhia.
Entre os indiciados está o presidente da Voepass, José Luiz Felício Filho. Quinze investigados vão responder por atentado contra a segurança do transporte aéreo. Um piloto que comandou a mesma aeronave antes do acidente foi indiciado por falsidade ideológica.
A pena prevista para o crime contra a segurança do transporte aéreo varia de quatro a 12 anos de prisão. Como o caso terminou com mortes, a punição pode dobrar e chegar a 24 anos. O indiciamento não representa condenação. O Ministério Público Federal ainda vai analisar o inquérito e decidir se apresenta denúncia à Justiça.
A Justiça Federal determinou que os investigados não deixem o Brasil durante a análise do caso. Aqueles que estiverem no exterior deverão retornar ao país.
O avião, um ATR 72-500, fazia o voo 2283 entre Cascavel, no Paraná, e o Aeroporto Internacional de Guarulhos quando perdeu o controle e caiu em uma área residencial de Vinhedo. Os 58 passageiros e quatro tripulantes morreram. Não houve sobreviventes.
A perícia apurou que a aeronave enfrentou formação severa de gelo e precipitações sem reunir condições técnicas adequadas para realizar o trajeto. O sistema de degelo e o limpador do para-brisa estavam inoperantes, mas o voo foi autorizado.
Falhas semelhantes já haviam ocorrido em viagens anteriores. Pilotos deixavam de registrar os problemas nos relatórios técnicos para evitar a retirada do avião da operação. A PF classificou a prática como uma “cultura de omissão implementada na empresa”.
Alertas sonoros e visuais sobre a perda de desempenho foram acionados durante o voo. A tripulação, porém, não executou os procedimentos de emergência dentro do intervalo necessário para recuperar a aeronave. O avião perdeu sustentação, entrou em estol e caiu.
A PF pediu o compartilhamento da investigação com a Agência Nacional de Aviação Civil para apurar possíveis falhas na fiscalização da companhia. As informações também poderão ser encaminhadas à Procuradoria da República no Distrito Federal.
Familiares das vítimas pretendem entrar com uma ação coletiva por danos morais contra a Voepass. A companhia declarou que colaborou com as autoridades, entregou documentos e registros operacionais e aguardará os próximos desdobramentos para exercer o direito de defesa.
