A proposta de criação de um piso salarial nacional de R$ 6,5 mil para farmacêuticos entrou no centro das discussões do setor empresarial no Acre. A Fecomércio-AC apresentou, na terça-feira (15), em Rio Branco, um estudo sobre os possíveis efeitos do Projeto de Lei nº 1.559/2021 nas farmácias do estado, com foco nos custos trabalhistas, emprego, preços e capacidade financeira dos estabelecimentos.
O levantamento foi apresentado ao Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado do Acre (Sincofac) e a representantes de farmácias. Participaram da reunião o superintendente da Fecomércio-AC, Luiz Pontes, o presidente do Sincofac, Daniel Frach, o economista William da Silva Pinto e outros convidados ligados ao setor.
Em julho deste ano, o Acre tinha 473 estabelecimentos ativos no comércio varejista de produtos farmacêuticos. Desse total, 89,64% eram optantes pelo Simples Nacional, característica usada pela Fecomércio como referência para avaliar a capacidade dos pequenos negócios de absorver uma eventual elevação dos custos com mão de obra.
Rio Branco concentra 194 desses estabelecimentos, o equivalente a 41,01% do total estadual. Cruzeiro do Sul aparece em seguida, com 71 unidades, ou 15,01%. Somados, os dois municípios reúnem 55,02% das farmácias ativas no Acre.
Os dados sobre emprego mostram 448 vínculos formais de farmacêuticos no estado em 2025. Rio Branco respondia por 254 postos, correspondentes a 56,69% dos registros. A remuneração média desses profissionais era de R$ 3.079,27.
Na comparação com o piso de R$ 6,5 mil previsto no projeto em tramitação no Congresso, a diferença chega a R$ 3.420,73 por trabalhador. O aumento em relação à remuneração média registrada no Acre seria de aproximadamente 111%.
A simulação também considera despesas trabalhistas associadas à contratação. Com salário, FGTS, provisão para 13º e férias com adicional de um terço, o custo mensal estimado pela Fecomércio para manter um farmacêutico passaria de cerca de R$ 3.924,36 para R$ 8.283,89. A diferença seria de R$ 4.359,53 por profissional a cada mês.
O presidente do Sincofac, Daniel Frach, afirmou que a discussão envolve dois pontos: a valorização dos farmacêuticos e a capacidade financeira das empresas, principalmente dos pequenos estabelecimentos. A entidade empresarial sustenta que uma mudança dessa proporção pode exigir adequações nos custos das farmácias.
O economista William da Silva Pinto afirmou que o levantamento busca dimensionar a situação específica do Acre. Na avaliação apresentada pela Fecomércio, aumentos no custo da folha podem produzir ajustes nas margens, na estrutura das empresas e nos preços, mas os efeitos dependeriam das condições de cada estabelecimento e do formato definitivo da legislação.
O Projeto de Lei nº 1.559/2021 estabelece piso salarial nacional de R$ 6,5 mil para profissionais farmacêuticos legalmente habilitados e em exercício da profissão. O substitutivo aprovado anteriormente também prevê adicional de 10% do piso para o farmacêutico responsável técnico e atualização do valor pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
A proposta continua em análise na Câmara dos Deputados. Em 2 de setembro de 2026, o relator na Comissão de Finanças e Tributação, deputado Hildo Rocha, apresentou parecer pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do projeto e das propostas anexadas, com subemendas. A tramitação ainda precisa cumprir as etapas legislativas previstas antes de eventual transformação em lei.
