Eleitores que ainda não têm título, precisam atualizar dados, transferir domicílio eleitoral ou regularizar pendências têm até 6 de maio para resolver a situação e garantir participação nas eleições de 2026, cujo primeiro turno está marcado para 4 de outubro. Quem estiver com o título cancelado ou com pendências na Justiça Eleitoral não poderá votar.
A exigência vale para quem precisa emitir o primeiro título e também para quem mudou de endereço, teve alteração de dados pessoais ou precisa regularizar inconsistências no cadastro. O voto é obrigatório a partir dos 18 anos, enquanto é facultativo para pessoas analfabetas, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos. Estrangeiros e cidadãos em serviço militar obrigatório não podem se alistar para votar.
O pedido pode ser feito pelo Autoatendimento Eleitoral, disponível no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ou presencialmente em cartórios eleitorais e postos de atendimento da Justiça Eleitoral. O TSE orienta que quem optar pelo atendimento on-line precisará comparecer depois a um cartório ou posto para a coleta da biometria.
Para emitir o título, a Justiça Eleitoral exige documento oficial de identificação com foto, comprovante de residência recente e, para homens que completam 19 anos no ano do alistamento, comprovante de quitação do serviço militar. A recomendação é que o documento de identificação permita comprovar a nacionalidade brasileira e tenha foto.
Com o calendário se aproximando do fechamento do cadastro eleitoral, a orientação é não deixar para os últimos dias: além de garantir o direito ao voto, a regularização evita restrições associadas à situação irregular e reduz o risco de filas e sobrecarga de atendimento às vésperas do prazo.
